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“Direitos Humanos sem grandes mudanças”, Considera SOS-Habitat

Cerca de um ano depois do empossamento do actual Governo, a situação dos direitos humanos no país continua a na mesma, revelou ontem, em Luanda, o coordenador da SOS-Habitat, André Augusto. Em declarações a OPAÍS, à margem da conferência sobre a situação dos direitos humanos em Angola, disse que não existem grandes mudanças, registando-se ainda a morte de cidadãos nacionais por questões de terras e demolições anárquicas protagonizadas por instituições do Estado.

A título de exemplo, André Augusto apontou a morte de uma cidadã, no passado mês de Julho, por disparo de arma de fogo supostamente protagonizado por um agente da Polícia, aquando de um processo de demolições na zona do Km 30, município de Viana, em Luanda, como um dos sinais.

Ainda neste mesmo município, o coordenador da SOS-Habitat lembrou o caso das recentes demolições de mais de trinta residências no Zango III, que deixaram dezenas de famílias sem tecto e forçaram algumas crianças a abandonar a escola. Dados desta organização dizem que a capital do país, por ser a mais populosa, continua a ser o centro das grandes violações dos direitos humanos. Entretanto, outras províncias, como Benguela, Cunene, Uíge e Cuanza-Sul registaram, nos últimos doze meses, violações e intimidações a cidadãos nacionais pelos mesmos motivos.

As demolições e desapropriações ilegais de cidadãos são dos grandes conflitos registados neste primeiro ano do actual Governo. De acordo com o defensor social, aquando da eleição do actual Governo, houve uma expectativa muito grande por parte da sociedade civil que acreditava no fim das violações dos direitos humanos, sobretudo no que a habitação e ao direito à terra diz respeito.

Porém, passado um ano, André Augusto afirma ser preocupante e lamenta o facto de continuar a haver problemas e violações dos direitos das pessoas, com maior realce para as populações mais desfavorecidas, que são as que mais sofrem com a atitude “musculadas” por parte de certas instituições do Estado. “O nosso desejo e perspectiva era que essas agressões teriam fim com a saída do antigo Governo.

Mas, infelizmente, mesmo depois de estarmos numa nova era, ainda assistimos a casos de violações à dignidade humana, o que é muito triste”, lamentou. Avanços Por outro lado, apesar desses aspectos negativos, André Augusto reconheceu que no primeiro ano de exercício do actual Governo registaram-se também alguns avanços, tendo apontado “a abertura por parte dos órgãos de comunicação social públicos que passaram a fazer maior cobertura às questões de direitos humanos”, assunto que diz que não era abordado com a coragem e a frontalidade com que hoje se discute.

O activista reconheceu ainda haver uma maior abertura por parte da Procuradoria-Geral da Republica na divulgação de processos de investigação que têm a ver com casos de corrupção, peculato e de desvio do erário. André Augusto fez saber que foi igualmente nesta governação que se deu início à investigação e julgamento dos militares envolvidos na morte do Refino António, de 14 anos, morto, em 2014 por disparo de arma de fogo quando tentava impedir a demolição da residência onde vivia com a família.

“Nesta luta pela defesa do direito à habitação, este caso foi um dos mais mediáticos. Em Agosto deste ano, ditou-se a sentença, com a condenação dos culpados e isso agradou-nos, porque a justiça foi feita. Portanto, neste aspecto queremos felicitar o actual Governo e fazer fé que muitas das suas promessas sejam, de facto, materializadas, para o bem das populações que, sinceramente, estão fartas de sofrer”, concluiu. (O País)

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