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IVA reduzirá carga fiscal ao consumidor final

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que entra em vigor no país no próximo ano, permitirá reduzir a carga fiscal no consumidor, ao contrário do que acontece com o Imposto de Consumo, disse hoje, o chefe do Departamento dos Serviços Fiscais da 4ª região da Administração Geral Tributária.

Segundo Ludgero da Silva, que falava à Angop, no Lobito, a propósito de um debate realizado esta quarta-feira no Instituto Superior Politécnico Lusíada de Benguela, no âmbito do projecto do código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, já submetido a Conselho de Ministros para aprovação.

Segundo o interlocutor, ao contrário do Imposto de Consumo que tem dupla tributação, o IVA será aplicado uma única vez para o consumidor final, visto ser objectivo reduzir a carga fiscal que se regista actualmente.

No Imposto de Consumo, além do preço da compra da matéria-prima, aos produtos acrescentam-se 10 porcento do referido imposto mais a sua margem de lucro, enquanto no IVA aplica-se unicamente 14 porcento, esclareceu a fonte.

Adiantou ainda que há produtos que beneficiam de isenção, como os que compõem a cesta básica, nomeadamente leite, feijão, arroz, farinha de trigo, farinha de milho, óleo alimentar, açúcar-de-cana e sabão.

De acordo com Ludgero da Silva, estão igualmente isentos da cobrança do IVA produtos petrolíferos das sociedades investidoras nas áreas de concessão, de desenvolvimento e nos campos marginais.

No entanto, explicou que as isenções excluem produtos relacionados com o consumo de energia e serviços de comunicação electrónica e telecomunicações.

O projecto do código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) está praticamente concluído, prevendo-se o início da cobrança para Janeiro do próximo ano, com a aplicação de uma taxa única não inferior a 10 porcento para bens e serviços. Entretanto, estão isentos sectores fundamentais como agricultura e pecuária, incluindo livros importados. (Angop)

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