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Formação de juízes desembargadores começa em Outubro no INEJ

A formação dos primeiros juízes desembargadores, que vão trabalhar nos tribunais de relação a serem criados nas províncias de Luanda e Benguela, começa em Outubro, no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ).

O anúncio foi feito hoje, na cidade do Huambo, pela directora desta instituição, Luzia Sebastião, em declarações à Angop, referindo que a iniciativa consta da reforma da Justiça e do Direito em curso no país.

Neste momento, segundo a directora do INEJ, que não revelou o número de desembargadores a formar, está a decorrer o processo de selecção dos candidatos.

Informou que os tribunais de relação, que entram em vigor no quadro do novo sistema judiciário angolano, aprovado pela lei 02/2015, Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, serão órgãos intermediários entre os tribunais de comarcas e o tribunal supremo, na apreciação dos recursos da primeira Instância.

“Os casos serão julgados nos tribunais de primeira instância (os da comarca), cabendo o primeiro recurso, em matéria de facto e de direito, para os de relação e depois o segundo, só em matéria de direito, para o tribunal supremo, e a posterior, no caso ainda de insatisfação do lesado, para o tribunal Constitucional, sobre matérias de inconstitucionalidade”, explicou.

Este novo paradigma, no entender de Luzia Sebastião, vai viabilizar as questões de apreciação de recursos, por via de uma celeridade processual, no sentido de garantir a satisfação dos interessados que procuram salvaguardar e proteger os seus direitos e interesses legítimos.

Neste momento, informou, estão decorrem dois cursos de formação especial de magistrados judicial e do ministério público, sendo um na sua fase de estágio e outro na fase curricular.

Quanto à formação regular de magistrados, avançou que o INEJ está a elaborar um novo plano curricular e vai apenas passar a realizá-las em função das necessidades dos tribunais. (Angop)

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