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Lisboa e Luanda assinaram 11 acordos e protocolos de cooperação bilateral

A visita a Angola do primeiro-ministro português, António Costa, saldou-se na assinatura de 11 instrumentos de cooperação, entre acordos e protocolos com as autoridades angolanas, com destaque para a convenção que elimina a dupla tributação.

No comunicado final conjunto sobre os dois dias da deslocação de António Costa a Angola, é destacado que a convenção diz respeito aos impostos sobre o rendimento e visa também prevenir a fraude e a evasão fiscal.

O chefe do Governo português e João Lourenço, Presidente de Angola, viram também assinados o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2018-2022, a terceira Adenda ao Programa Indicativo de Cooperação (PIC) 2007-2010, um acordo sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal.

O quarto aditamento à Convenção Relativa à Cobertura de Riscos de Créditos à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para Angola foi outro dos acordos assinado pelos dois países, com destaque para as medidas de simplificação de procedimentos e as condições necessárias para o aumento do limite de cobertura da Convenção de 1.000 milhões para 1.500 milhões de euros.

A verba só será disponibilizada mediante a garantia de bom pagamento e de transferência de Angola, a utilização para apoio à diversificação da economia angolana, incluindo a promoção da reabilitação e construção de infraestruturas prioritárias para o desenvolvimento económico e social em Angola, bem como o aumento da previsibilidade jurídica que enquadra as trocas entre os dois países.

Por outro lado, os dois países assinaram um memorando de entendimento para a Cooperação em Matéria Financeira e a Promoção da Confiança Económica e um outro entre a Unidade de Gestão da Dívida Pública de Angola e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, de Portugal, além de um acordo sobre transporte aéreo, com o objectivo de aumentar a frequência de voos semanais entre as duas capitais.

Os dois Estados assinaram também um protocolo de cooperação entre o Ministério da Construção e Obras Públicas angolano e o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas português no domínio da construção e das obras públicas.

Na área da agricultura e florestas, os ministérios dos dois países aprovaram o plano de acção para 2019/21, tendo ainda os chefes da diplomacia assinado uma declaração comum sobre a implementação do Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos.

No comunicado final conjunto, Angola e Portugal afirmam ter trocado pontos de vista sobre a situação política, económica e social dos dois países, e sobre questões regionais e internacionais de interesse comum, discussões que foram marcadas por uma “grande convergência” de pontos de vista.

Os dois países manifestaram, por outro lado, satisfação pelo “momento particularmente auspicioso do relacionamento político e económico” entre Angola e Portugal, e reiteraram o interesse no continuado reforço da sua cooperação bilateral, o que permite a “plena realização da parceria estratégica e privilegiada que está a ser estabelecida”.

Angola e Portugal saudaram a assinatura do PEC, que constitui um quadro de referência para a cooperação bilateral, “alinhada com as prioridades estratégicas do governo angolano” e constantes no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e em áreas em que Portugal detém reconhecidas mais-valias e experiência.

Noutro sentido, os dois países reactivaram a Comissão Ministerial Permanente, funcionando a dois níveis, um dos quais técnico, para identificar prioridades, desenhar projectos e assegurar o acompanhamento da sua implementação, agregando os ministérios relevantes e contribuindo para melhorar o uso dos recursos disponíveis.

Ficou também definida a necessidade de se realizarem reuniões de “alto nível” pelo menos uma vez por ano, participadas por todos os ministérios relevantes na cooperação bilateral.

Portugal e Angola assinalaram também a vontade de reforçar a cooperação no domínio da Defesa, nomeadamente nas áreas da segurança marítima, ciberdefesa, hidrografia, cartografia e das indústrias de defesa, bem como promover a participação conjunta das Forças Armadas em missões de paz ou humanitárias.

Por outro lado, ficou acordada a composição do Observatório dos Investimentos angolanos em Portugal e portugueses em Angola, criado na esteira do acordo de cooperação entre os dois governos, assinado em Luanda, em 23 de Junho de 2015.

Os dois países comprometeram-se, igualmente, em prosseguir os esforços de promoção de um ambiente de negócios favorável ao fortalecimento dos fluxos bilaterais de comércio e de investimento e reconheceram, neste contexto, as acções recentemente empreendidas pelas autoridades angolanas tendo em vista a regularização de pagamentos a empresas e o levantamento de obstáculos no acesso a divisas estrangeiras.

Tendo em conta o fluxo de turistas, empresários e investidores entre os dois países, as duas partes reconheceram a importância da aplicação do Protocolo Bilateral sobre a Facilitação de Vistos assinado em 2011 e encorajaram os respectivos serviços consulares em continuar a envidar esforços tendentes a reduzir o tempo necessário ao processamento e emissão de vistos. (Notícias ao Minuto)

por Lusa

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