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Angola e Portugal reactivam comissão ministerial permanente

Delegações de Angola e de Portugal decidiram nesta terça-feira, em Luanda, reactivar a Comissão Ministerial Permanente (CMP), com o objectivo de desenhar projectos e assegurar o acompanhamento da sua implementação.

Para além de acompanhar a implementação de projectos, a CMP vai agregar os ministérios relevantes e contribuir para uma melhor utilização dos recursos disponíveis.

A mesma funcionará a dois níveis, sendo um dos técnicos para identificar prioridades na cooperação bilateral, conforme consta no comunicado conjunto, com 22 pontos, distribuído no final da visita oficial de trabalho, de dois dias a Angola, do primeiro-ministro português, António Costa.

Nesse contexto, as partes consideraram também pertinente a realização de reuniões de nível ministerial, pelo menos uma vez por ano, preparadas em encontros de altos funcionários, com a participação de todos os ministérios relevantes na cooperação bilateral.

Assinalaram a vontade de reforçar a cooperação no domínio da Defesa, nomeadamente nas áreas da segurança marítima, da ciberdefesa, da hidrografia e cartografia e das indústrias de defesa, bem como de promover a participação conjunta das forças armadas em missões de paz ou humanitárias.

Ambas delegações acordaram a composição do observatório dos investimentos angolanos em Portugal e portugueses em Angola, criado na esteira do acordo de cooperação entre os respectivos Governos, assinado em Luanda, em Junho de 2015.

Ainda no quadro da cooperação assinaram uma declaração de intenções sobre a aprovação e implementação do Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos (APPRI).

A nota refere que as partes discutiram a possibilidade de negociar uma adenda para a sua adequação ao actual quadro de desenvolvimento económico dos dois países e ao novo paradigma aprovado pelo Executivo angolano na matéria, bem como às normas da União Europeia aplicáveis à República Portuguesa.

Sublinha que os dois países chegaram a acordo sobre o 4º aditamento à Convenção Relativa à Cobertura de Riscos de Créditos à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para a República de Angola.

Neste particular, destacam-se as medidas de simplificação de procedimentos e as condições necessárias para o aumento do limite de cobertura da Convenção de mil milhões de euros para mil e quinhentos milhões de euros, mediante a garantia de bom pagamento e de transferência da República de Angola.

O referido montante será aplicado também na utilização para apoio à diversificação da economia angolana, incluindo a promoção da reabilitação e construção de infraestruturas prioritárias para o desenvolvimento económico e social em Angola, bem como o aumento da previsibilidade jurídica que enquadra as trocas entre os dois países.

Os dois países congratulam-se pela assinatura da convenção para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal.

Este acordo permitirá consolidar e reforçar as relações económicas bilaterais, fomentar o comércio e o investimento e reforçar a cooperação na luta contra a fraude e a evasão fiscal por parte das administrações fiscais.

Comprometeram-se também a prosseguir os esforços de promoção de um ambiente de negócios favorável ao fortalecimento dos fluxos bilaterais de comércio e de investimento.

Reconheceram, neste contexto, as acções recentemente empreendidas pelas autoridades angolanas, tendo em vista a regularização de pagamentos a empresas e o levantamento de obstáculos no acesso a divisas estrangeiras.

As partes assinalaram ainda, com apreço, a realização e forte adesão de empresários de ambos os países ao Fórum Económico Angola – Portugal, que decorreu nesta terça-feira sob o lema “Por Uma Parceria Estratégica”. (Angop)

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