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Seminário aborda reflexos da abolição da pena de morte em Angola

Os reflexos da abolição da pena de morte em Angola na protecção da vida humana serão analisados sexta-feira, na cidade do Huambo, durante um seminário, a ser realizado pela Universidade José Eduardo dos Santos.

O certame enquadra-se nas comemorações do 26º aniversário da abolição a pena de morte em Angola, efetivada em 1992, por via lei nº 23/92, de 16 de Setembro, Lei Constitucional angolana.

O mesmo, que contará com a prelecção de manistrados judiciais e do ministério públicos, bem como académicos, vai debater temas como “A centralidade do valor da vida como essência da cultura jurídica” e “ Nenhum Estado tem direito de aplicar a pena de morte”.

Serão igualmente analisados temas como “O direito à vida e sua importância no constitucionalismo angolano”, “A pena de morte, reflexos em tornos da sua abolição” e “A vida como centro dos direitos humanos”.

Ainda nesta sexta-feira, será realizado na cidade do Huambo, pelo Centro de Formação de Advogados, um seminário de capacitação dos profissionais para o exercício efectivo da sua actividade, que vai abordar temas como “Prerrogativas e imunidades dos advogados” e “Aplicação do costume no direito penal”. (Angop)

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