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Reino Unido condenado por intercetar comunicações reveladas por Snowden

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje o Reino Unido pelas interceções de comunicações em massa reveladas pelo antigo analista da Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês) norte-americana Edward Snowden.

A decisão resulta de uma queixa apresentada por jornalistas e organizações defensoras dos direitos humanos contra as práticas de vigilância e partilha de informações revelada pelo norte-americano.

Segundo o tribunal, a interceção de comunicações e as medidas tomadas pelo Estado britânico para obter dados junto dos fornecedores de acesso à Internet violam o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos devido à “insuficiência das garantias aplicadas às informações jornalísticas confidenciais”.

As interceções violam também o artigo 8.º, sobre o direito ao respeito da vida privada e familiar, acrescenta o tribunal.

O TEDH conclui, no entanto, que o dispositivo de partilha de informações com Estados estrangeiros não constitui uma violação.

A decisão hoje divulgada pelo TEDH não é final e é passível de recurso.

Segundo os documentos revelados em 2013 por Edward Snowden, que denunciou o sistema de escutas da norte-americana NSA, os serviços secretos britânicos são um ator importante na vigilância das comunicações mundiais.

O Reino Unido mudou a legislação sobre vigilância desde as denúncias de Snowden, tendo aprovado novas leis que o Governo considera darem mais garantias de privacidade. (Notícias ao Minuto)

por Lusa

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