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Marrocos proíbe casamento forçado e criminaliza violência contra mulheres

Human Rights Watch diz que a nova lei tem aspectos positivos, mas tem “grandes lacunas e falhas”, nomeadamente no que diz respeito à protecção das mulheres vítimas de violência doméstica.

Marrocos aprovou uma lei que criminaliza a violência contra as mulheres, ilegalizando o casamento forçado e o assédio sexual em espaços públicos, e define punições mais severas para determinados crimes, noticia a BBC.

Apesar de ser um passo significativo para os direitos das mulheres no país, a nova lei não é consensual, e organizações de defesa dos direitos humanos alertam para o facto de esta não ir suficientemente longe.

A Human Rights Watch realça que a lei tem aspectos positivos, mas sublinha que esta não criminaliza, por exemplo a violação dentro do matrimónio. O conceito do que é entendido por violência doméstica também não é especificado na nova legislação.

Nos aspectos positivos, a Human Rights Watch sublinha que, a partir de agora, a definição de violência contra as mulheres engloba “qualquer ato baseado em discriminação de género que envolva danos físicos, psicológicos, sexuais ou económicos para uma mulher”.

No entanto, nota a organização, a legislação tem “grandes lacunas e falhas que deixam as mulheres em risco de violência doméstica”.

A nova lei surge alguns meses depois do caso de Khadija Okkarou, uma jovem marroquina de 17 anos que, durante dois meses, foi violada por mais de dez homens, que ainda marcaram o seu corpo com queimaduras de cigarros e tatuagens. (Notícias ao Minuto)

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