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“É falso que os residentes não habituais não pagam impostos”

O antigo vice-primeiro-ministro falou, neste domingo, sobre a proposta do Bloco de Esquerda em terminar com o regime fiscal que é aplicado aos residentes não habituais.

Para Paulo Portas, não basta ter “sol e vinho” para tornar Portugal apelativo a residentes estrangeiros, até porque, lembrou, no seu espaço de comentário semanal na TVI, “sol e vinho já tínhamos no Estado Novo e não era por isso que vinham tanto”.

O que é preciso, frisou, é ter um regime fiscal que torne o país apelativo, tal como a “Irlanda tem o IRC e a Holanda as holdings”.

O comentário do ex-líder do CDS surge na sequência da proposta do Bloco de Esquerda de revogar o regime fiscal para residentes não habituais.

Paulo Portas assegurou ser “falso que estas pessoas não pagam impostos”, garantindo que os “ativos pagam 20% de imposto” e que foi esta tributação que “trouxe muitos franceses, alemães, escandinavos e brasileiros para Portugal”.

Este regime tributável, alertou, aplica-se também aos “portugueses que estiveram fora do país durante mais de cinco anos”.

Face ao exposto, Paulo Portas considera um erro a proposta bloquista e justifica o seu ponto de vista com números: “Há 20 a 25 mil residentes não habituais em Portugal e certamente que 80% fizeram transações imobiliárias. Assumindo que fizeram compras na ordem dos 500 mil euros, isso significa que a tributação de não residentes deve ter deixado até hoje em Portugal qualquer coisa entre os 10 e os 11 mil milhões de euros”, afirmou, explicando que a este valor somam-se ainda os 4 mil milhões de euros provenientes dos chamados vistos gold.

“É isto que perdemos quando querem acabar com este regime fiscal”, alertou, admitindo que estes dois instrumentos (tributação de residentes não habituais e vistos gold) “podem ser melhorados e corrigidos”. (Notícias ao Minuto)

por Lusa

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