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Angola vende à Europa em regime preferencial

Angola aderiu, em Julho, a um novo regime de certificação de origem das mercadorias designado Sistema do Exportador Registado (REX), com o que se habilita a enviar remessas para o mercado único europeu em condições preferenciais, soube o Jornal de Angola de fontes oficiais.

Um relatório apresentado no Conselho Consultivo do Ministério do Comércio realizado em Junho, em Ndalatando, dava conta de iminência da adesão, naquela altura, o que foi, na sexta-feira, confirmado por este jornal junto da chefe adjunta para a Cooperação da Representação da União Europeia em Angola.

Marta Brites confirmou a adesão e considerou que “há interesse de Angola e dos produtores angolanos em aderirem ao Sistema REX para facilitar as suas exportações para o nosso mercado”.
A diplomata notou que, no caso de Angola, anteriormente exportava apenas petróleo para o mercado único europeu, “hoje, aposta na diversificação e esse mecanismo assume enorme importância para o seu desenvolvimento socioeconómico”.

Qualquer país interessado em exportar mercadorias para o mercado europeu deve aderir ao Sistema REX, sublinhou Marta Brites. De acordo com o relatório do Ministério do Comércio, a adesão de Angola ao REX já estava viabilizada pela subscrição do Sistema Preferencial Generalizado (SPG) das Nações Unidas, que conduz uma iniciativa do fórum do comércio internacional chamada “Tudo Menos Armas”.

O SPG opera na concessão de códigos pautais para que, países em desenvolvimento – incluindo Angola -, tenham acesso aos mercados mais industrializados em condições preferenciais e não recíprocas, enquanto o REX, em vigor desde Janeiro de 2017, é o mecanismo adoptado pela União Europeia (UE) para levar cabo acções nesse domínio.

Criado para a uniformização e simplificação dos processos de exportação, o SPG já é aplicado em 63 países, sendo apoiado por um sistema informático da UE, administrador pelos países que pretendem exportar produtos ao abrigo de um regime comercial preferencial.

Certificação de origem

O sistema mantém os seus dados actualizados tendo como princípio a auto-certificação, que permite aos próprios operadores económicos emitirem os chamados certificados de origem.

Para a emissão de um certificado de origem, indica o relatório, o operador económico deve estar registado na base de dados da Direcção Nacional do Comércio Externo (DNCE), para ser considerado um exportador registado.

O certificado de origem é uma declaração de carácter originário dos produtos posto pelo exportador registado na factura ou em qualquer outro documento comercial. O exportador dos produtos abrangidos pelo regime preferencial declara que, salvo expressamente indicado em contrário, a mercadoria é de origem preferencial nos termos das regras do sistema de preferências generalizadas da UE.

Para as remessas de mercadorias originárias com valor inferior a seis mil euros (1.691.000 kwanzas), o certificado pode ser efectuado por qualquer exportador sem o registo.

Emissão do número do exportador registado

Em Angola, o número de exportador registado – necessário para declarar a origem – é emitido pela DNCE, uma sequência com o máximo de 35 caracteres alfanuméricos, incluindo, uma referência ao país de emissão, no caso do nosso país, AO.

O Ministério do Comércio, através da sua Direcção Nacional do Comércio Externo mantém permanentemente um registo fidedigno dos exportadores registados, mesmo que, em alguns casos, o registo de um exportador já possa ser revogado do sistema.

Se a empresa deixar de existir ou se o exportador registado cometer fraude, dependendo do motivo, a revogação será efectuada a pedido do exportador registado ou por iniciativa dos responsáveis da DNCE. O processo costuma ser breve. (Jornal de Angola)

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