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Receitas do IPU caem para 20,3 mil milhões de kwanzas

As arrecadações do imposto predial urbano (IPU) caíram, depois da cobrança das prestações de Janeiro e Julho, para cerca de 20,3 mil milhões de kwanzas, menos de perto de dois mil milhões que em 2017, soube hoje o Jornal de Angola da Administração Geral Tributária (AGT).

Ate hoje, revelou uma fonte da AGT, as arrecadações atingiram 20.279.372.115 kwanzas, contra os 22.199.310.222 colectados até igual período do ano passado, resultando numa variação negativa de 1.919.938.107, precisou a fonte.

Os valores arrecadados correspondem ao pagamento das duas prestações instituídas para o ano fiscal, por 38.086 contribuintes, um número inferior aos 38.356 que pagaram no período homólogo, com Luanda a representar 49 por cento do total nacional dos imóveis inscritos.

A fonte denunciou que 2.584 contribuintes acumularam dívidas fiscais, pelo que a AGT instaurou 869 processos de execução fiscal (cobrança coerciva), em sede de IPU.

Apelou aos contribuintes para evitarem esta situação, uma vez que, além do pagamento devido, são acrescentadas multas.

O Código do Imposto Predial Urbano (CIPU), lembrou a fonte, define o IPU como uma contribuição anual que o cidadão nacional ou estrangeiro, desde que não esteja isento, deve pagar ao Estado pela posse, usufruto ou benefício de imóveis que se destinem a quaisquer fins que não sejam a agricultura, silvicultura ou pecuária.

O IPU constitui uma das principais fontes de financiamento das administrações municipais e distrito urbanos, de acordo com o Decreto Presidencial nº 40/18, de 9 de Fevereiro, que estabelece o Regime de Financiamento dos Órgãos da Administração Local do Estado, explicou a fonte, referindo que a alínea d) do nº 1 do artigo 9º do presente decreto estabelece que 70 por cento da receita de IPU são consignados às administrações municipais.

Os restantes 30 por cento constituem recurso do Fundo de Equilíbrio Nacional que também revertem a favor dos municípios por via das transferências financeiras do Estado. (Jornal de Angola)

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