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AN fechou sessão plenária com entrega à justiça do deputado que foi alvo de tiro

Na última semana, São Tomé e Príncipe, registou a última sessão plenária da Assembleia Nacional nesta legislatura de 4 anos, que termina com as eleiçoes legislativas de 7 de Outubro próximo.

10 pontos fizeram parte da ordem do dia da sessão plenária. Mas, a última sessão plenária ficou marcada por aceso debate do ponto número 5, que se refere ao projecto de resolução que autoriza o interrogatório do deputado Delfim Neves da bancada parlamentar do partido PCD, na qualidade de arguido nos autos de instrução preparatória da secção criminal C da procuradoria da República.

Ao contrário da desinformação feita pela TVS, em nenhum momento a Assembleia Nacional votou ou agiu no sentido do levantamento da imunidade parlamentar do deputado em causa.

O debate parlamentar em torno deste ponto trouxe à ribalta a preocupação dos deputados de todas as bancadas parlamentares no que concerne ao respeito pelas leis e, sobretudo pelo Estatuto dos deputados.

Tudo porque o deputado Delfim Neves foi convocado pelo Ministério Público para se apresentar na qualidade de arguido, por causa de um litígio que envolveu a empresa do referido deputado, e um banco da praça financeira são-tomense, no ano 2016.

A empresa do deputado teria solicitado um serviço ao banco, e segundo ele, tal serviço não foi executado. As negociações entre o Banco e a empresa do deputado fracassaram. O banco pediu ao tribunal o pagamento dos serviços prestados, por via da penhora de alguns bens da empresa do deputado.

Numa primeira decisão a juíza do processo indeferiu a penhora por falta de elementos. No entanto alguns dias depois, o deputado foi surpreendido com a presença de oficial de justiça e o advogado do banco.

O oficial de justiça que estava de serviço, abordou o deputado exigindo a penhora da viatura que estava na sua posse. Mas a matrícula da viatura que o Tribunal mandou penhorar, era outra.

O deputado explicou que entrou no seu carro e pôs-se em marcha rumo a sua residência. O oficial de justiça acompanhado pela advogada do banco, segui-o sob ordem da advogada que dizia«pega homem….pega homem….»

Quando chegou no portão da sua residência, sentiu o calor de um tiro perfurando a sua viatura. «Cheguei em casa abrir o portão, o oficial de justiça faz um tiro contra a viatura. Ele desceu do carro com a pistola em punho, e me pediu encarecidamente para não entrar em casa, porque se eu entrasse ele perderia a cabeça. Respondi-lhe que não vou entrar, mas que não sairia de lá enquanto meu advogado não estivesse presente…», detalhou o deputado na última sessão plenária.

Instantes depois, chegou ao local uma equipa de oficiais de justiça incluindo um escrivão, que reprovou o trabalho do oficial de justiça que acompanhava a advogada do banco. « A primeira palavra do escrivão para eles, foi : vocês cometeram uma burrada, porque quando saiam do tribunal perguntei para que diligência iam, e não responderam. Ele perguntou ao oficial de justiça, qual é a matrícula do carro que vocês deveriam prender? Como vês não é essa viatura», precisou o escrivão.

O artigo 85 da Constituição Política de São Tomé e Príncipe, diz que o deputado não pode ser perseguido, ou preso por crimes praticados fora do exercício das suas funções. O deputado Delfim Neves, apresentou ao Ministério Público uma queixa crime contra o oficial de justiça que disparou contra si. Também apresentou uma exposição sobre o ocorrido à mesa da Assembleia Nacional. «Até hoje nem o ministério público nem a mesa da Assembleia Nacional reagiram», afirmou.

No entanto, na última sessão plenária da Assembleia Nacional, a maioria parlamentar, num total de 29 votos, aprovou a resolução que autoriza Delfim Neves a ser presente no ministério público na qualidade de arguido, no âmbito da queixa que foi feita pelo oficial de justiça que disparou na execução da penhora. O regimento da Assembleia Nacional, obriga que antes de ser presente à justiça, e em função do pedido feito pelo ministério público, o deputado deve ser ouvido em primeiro lugar pela comissão competente da Assembleia Nacional. Nada disso aconteceu.

No contexto da contenda comercial, segundo o deputado a penhora foi executada. Ainda no ano 2016, cerca de 30 dias depois da acção armada do oficial de justiça, a sua residência foi assaltada por homens enviados pelo Tribunal, que arrebentaram a sua garagem e retiraram a viatura que queriam penhorar a favor do banco.

Sensação de injustiça e de perseguição dominou a intervenção dos deputados no debate parlamentar. Delfim Neves, faz parte de figuras políticas são-tomenses problemáticas.

Problemática, porque o seu nome esteve presente em alguns escândalos comerciais ocorridos no país, como o caso STP-Trading, ou seja, a empresa criada pelos comerciantes são-tomenses, para importação através de uma linha de crédito concedida pelo Brasil, de produtos alimentares oriundos do mercado brasileiro, e que resultou num fracasso. Acusado pelos seus adversários políticos de prática de corrupção, nunca a justiça são-tomense confirmou com provas a prática de tais crimes de corrupção, ou seja, nunca foi julgado ou condenado pela justiça são-tomense.

Figura problemática, também porque é forte na campanha eleitoral. Continua a gozar de popularidade em circulos eleitorais da ilha de São Tomé, e a sua popularidade reflecte-se nos resultados eleitorais do seu partido o PCD.

Resistiu a forte acção de asfixia dos últimos 4 anos. Ao invés do seu desaparecimento comercial e consequentemente político, que poderia realizar o plano em curso de “acabar” com o seu partido PCD, Delfim Neves, conseguiu construir uma infraestrutura de valor turístico, que dá emprego a muitos são-tomenses.

Uma resistência problemática, que nas vésperas das eleições legislativas de 7 de Outubro, deverá ser renovada, uma vez que na última sessão plenária da Assembleia Nacional, foi entregue a Justiça como arguido, num caso problemático em que foi alvo de um disparo a queima-roupa.

Os deputados das bancadas da oposição, condenaram a onda de perseguição, lançada contra o deputado do PCD nos últimos 4 anos. A bancada da ADI que sustenta o Governo rejeitou as acusações de perseguição.

Para provar que não há perseguição do poder contra o deputado do PCD, uma deputada da ADI, contou a sua história com os oficiais de justiça. Ela foi abordada pelos oficiais de justiça, mesmo na casa parlamentar, onde foram penhorar e a força um bem seu. Ainda nesta legislatura, houve um deputado que foi detido pela polícia. Foi outro caso, relatado na última sessão plenária da Assembleia Nacional.

Todos os deputados sentiram que não estão seguros. Perceberam que o seu estatuto especial, está a ser sistematicamente violado.

Resta saber se a próxima legislatura, que começa após as eleições legislativas de 7 de outubro, traga à Assembleia Nacional, novos deputados capazes de cumprir e fazer cumprir as leis. Capazes de recuperar o Estatuto da Assembleia Nacional, como o segundo órgão de soberania do Estado, efectivamente autónomo, como ordena o sistema de governação em vigor, semi-presidencialista de pendor parlamentar. (Téla Nón)

por Abel Veiga

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