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Responsável sugere definição de permissões e proibições da liberdade religiosa

Definir em concreto o conteúdo negativo e positivo da liberdade religiosa, ou seja, o que é permitido e proibido no âmbito do exercício da liberdade religiosa, caso a Lei nº 2/04, de 21 de Maio seja revisada, é uma das propostas apresentada hoje, quarta-feira, pelo director do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos(INAR), Castro Maria.

O director falava numa conferência de imprensa realizada no Centro de Imprensa Anibal de Melo, para clarificar os princípios, procedimentos e actos inerentes ao exercício da liberdade de religião, culto e crença.

Castro Maria disse que todas comissões recomendaram a urgente revisão da Lei nº 2/04, de 21 de Maio, sobre a liberdade de consciência, culto e de religião que foi confiado por um grupo Técnico Multissectorial e multidisciplinar.

O Artigo 2º, alínea 1, do mesmo diploma, dispõe que a presente Lei aplica-se a todos cidadãos nacionais, estrangeiros residentes, bem como às confissões religiosas legalmente reconhecidas, em todo território nacional.

Assim como a de liberdade de religião, crença e culto, abrange a liberdade de mudar de religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou colectivamente, em público ou em particular.

O responsável admitiu a necessidade de se redefinir os princípios relativos ao exercício da liberdade de religião, crença e culto, em consonância com a Constituição e outras convenções internacionais sobre a matéria.

O director do Gabinete Jurídico do Ministério da Cultura, Aguinaldo Cristóvão, sugeriu a necessidade do trabalho de denúncia por parte dos cidadãos e líderes religiosos para ajudar o Governo na regulação da actividade religiosa. (Angop)

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