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Tribunais de comarca aproximam justiça aos cidadãos

Os tribunais de comarca, a serem implementados no quadro da reforma judicial em curso em Angola, vão aproximar a justiça aos cidadãos economicamente desfavorecidos, considerou na segunda-feira, na cidade de Ndalatando, o delegado da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) no Cuanza Norte, Edson Lionjanga.

Em declarações à Angop, o jurista frisou que a instalação desses tribunais de competências genéricas vai permitir aos cidadãos terem acesso aos tribunais, sem precisarem de se deslocar as capitais de província.

Esclareceu que o actual figurino prevê a existência de tribunais municipais, que julgam processos de pequena montra, enquanto os de querela (com molduras penais superiores a oito anos de prisão) são remetidos ao tribunal provincial, o que dificulta o acesso à justiça dos cidadãos com poucos recursos.

Segundo Edson Lionjanga, os tribunais de comarca terão maiores competências e vão garantir celeridade processual, assim como desafogar os tribunais.

Para si, a instituição desses tribunais vai colocar novos desafios a Ordem dos Advogados de Angola, dado o reduzido número de profissionais no país.

Criada em Setembro de 2017, a delegação da OAA no Cuanza Norte controla 19 advogados, sendo 14 estagiários. (Angop)

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