Radio Calema
InicioMundo LusófonoTimor LesteParlamento timorense revoga decreto sobre currículos escolares

Parlamento timorense revoga decreto sobre currículos escolares

O parlamento timorense revogou dois decretos aprovados pelo anterior Governo no início deste ano, que nem chegaram a entrar em vigor, e que alteravam dois outros polémicos textos legislativos sobre o uso de línguas maternas aplicados desde 2015.

A decisão tomada em agosto, publicada no Jornal da República, resultou de um debate em que as bancadas da coligação do Governo (CNRT, PLP e KHUNTO) acabaram por votar a sós. A oposição (Fretilin e PD) protestou e recusou-se mesmo a votar.

Durante o debate, a ministra da Educação, Dulce de Jesus Soares, defendeu a revogação dos decretos-leis por considerar que, no âmbito dos anteriores, tinha decorrido um projeto-piloto nos municípios de Lospalos, Manatuto e RAEOA (Região Administrativa Especial de Oecússi Ambeno), sobre a implementação das línguas maternas no processo de aprendizagem, que disse revelar uma mudança significativa e que ajudou muitas das crianças a aprender mais.

Posição contestada pela oposição que disse que na implementação das línguas maternas no processo de aprendizagem não há eficiência e que o Governo deve traçar uma política de educação mais clara, especialmente no que diz respeito ao currículo, para que se ensine a língua tétum e o português – línguas oficiais – no ensino básico.

A decisão parlamentar é o episódio mais recente num assunto que há muito divide os responsáveis políticos timorenses, especialmente no setor educativo: o uso de línguas maternas no ensino pré-escolar e início do ensino básico, empurrando para mais tarde um maior uso do português.

O assunto levou o Governo de então a aprovar em 2015 dois decretos – o 3/2015 sobre o currículo nacional de base da educação pré-escolar e o 4/2015 sobre o currículo do 1.º e 2.º ciclo do ensino básico.

Numa das suas últimas decisões antes da dissolução do anterior parlamento, o VII Governo – apoiado pela coligação minoritária da Fretilin e do PD – tinha aprovado em janeiro alterações a esses decretos, argumentando que se tratava de refletir os resultados do 3.º Congresso Nacional da Educação, que decorreu em 2017 em Díli.

Centrados em “quatro grandes alterações” esses decretos – que deveriam entrar em vigor no inicio de 2019 – abrangiam questões como “a definição das línguas oficiais com línguas de ensino, dando prioridade ao português como língua de ensino e ao tétum como língua de suporte”.

As línguas nacionais eram definidas como “património cultural e histórico, para terem o devido tratamento nessa área”.

O Governo deliberou ainda duplicar a carga horária mínima do ensino pré-escolar, de duas para quatro horas por dia, sendo ainda reajustada a carga horária “para o ensino da capacidade linguística em tétum e português”.

Na defesa da sua proposta no Conselho de Ministros, o Ministério da Educação destacava “a necessidade de estabilidade e coerência em termos de aplicação de políticas educativas em Timor-Leste” e ainda “a necessidade de clarificar posições referentes às línguas a utilizar no sistema educativo”.

Essa decisão de janeiro acabou por causar polémica com várias organizações nacionais e 70 cidadãos timorenses a escreverem ao Presidente da República a expressar preocupação sobre as alterações aos currículos do pré-escolar e primeiro ciclo que consideraram terem sido feitas sem avaliação científica adequada.

A carta refere que as alterações foram aprovadas de forma “súbita” e vão contra vários estudos que apoiavam o currículo em vigor. (Notícias ao Minuto)

por Lusa

Siga-nos

0FansCurti
0SeguidoresSeguir
0InscritosSe inscrever

Últimas notícias

Notícias relacionadas

- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.