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Sistema automatiza processo aduaneiro

A Administração Geral Tributária (AGT) lança hoje em todas as estâncias aduaneiras localizadas no Aeroporto Internacional de Luanda (AIL), as funcionalidades aéreas do ASYCUDA World, o sistema integrado de gestão que automatiza todos os processos e procedimentos da actividade aduaneira.

A implementação do sistema em questão (modal aéreo) nas estâncias aduaneiras do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro é uma nova componente na forma de submissão do “Manifesto de Carga”, uma vez que as companhias aéreas, as operadoras de frete e os agentes podem agora se socorrer de uma ferramenta vantajosa, integrada no ASYCUDA, para o manifesto de carga do modelo da IATA (Associação Internacional de Transporte (Aéreo).

Entre as diversas utilidades, o ASYCUDA contribui para o aumento da eficácia, impulsiona o crescimento e o controlo das transacções e potencia a maximização da segurança em mais de 90 países. Com a implementação deste sistema, que permite a gestão de todo o processo de desalfandegamento de mercadorias de forma célere e automatizada, se augura que os intervenientes na cadeia do comércio internacional insiram os dados das mercadorias sujeitas a tratamento aduaneiro directamente no sistema (ASYCUDA).

A AGT tem o compromisso de implementar a versão World do sistema ASYCUDA em Angola, no âmbito da assinatura do Contrato Misto de Fornecimento, Instalação e Manutenção do “Automated System for Customs Data”, celebrado entre o extinto Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) – agora representado pela Administração Geral Tributária, e a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED).

Fase piloto

A versão piloto do ASYCUDA World foi introduzida na sede da IV Região Tributária, na Delegação Aduaneira do Porto do Lobito, de forma faseada e cronológica, sendo a primeira realizada a 17 de Abril de 2017, com o lançamento do módulo “Manifesto de Carga” e a segunda a 5 de Junho de 2017, com o módulo declaração, selectividade, pagamento e contabilidade.

O passo subsequente ocorreu nas delegações aduaneiras do Porto do Lobito, Porto Amboim, Aeroporto da Catumbela e Encomendas Postais e do Huambo. A IV Região Tributária corresponde às províncias de Benguela (sede), Cuanza-Sul, Huambo e Bié. A 2 de Abril deste ano, foram implementadas nas delegações aduaneiras da Sonils, de Mercadorias Contentorizadas por Grupagem, do Porto de Luanda e de Viaturas, na III Região Tributária, que compreende as
províncias de Luanda e Bengo, as funcionalidades marítimas do ASYCUDA.

Hoje, a III Região Tributária implementa a funcionalidade aérea do ASYCUDA nas delegações Aduaneiras do Terminal de Cargas do Aeroporto de Luanda, das Encomendas Postais e do Piquete de Passageiros do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro.

Os ganhos esperados para o país

Com a implementação do ASYCUDA World, a AGT deixa de registar manifestos e DU (Documento Único) novos nos sistemas legados, que passam a ser mantidos apenas para a conclusão dos processos iniciados antes das datas de implementação do actual sistema. Um dos objectivos principais do sistema é a criação de uma plataforma única para o tratamento do processo de desembaraço aduaneiro, como gestão do manifesto de carga, tramitação do documento único e gestão dos pagamentos de encargos aduaneiros.

Além dos benefícios próprios de um sistema com arquitectura centralizada, espera-se que a implementação da versão World do sistema ASYCUDA nas estâncias aduaneiras acelere a simplificação dos procedimentos de desalfandegamento de moeda, papel-moeda, diamante e outras pedras preciosas e semi-preciosas, que passam a ser feitos mediante elaboração de uma Declaração Aduaneira, sem exigência de submissão de requerimento para o seu desembaraço.

Para já, a AGT quer que os tempos de desalfandegamento sejam reduzidos de forma substancial, com a simplificação dos procedimentos, a reengenharia dos processos e procedimentos acolhidos na nova versão da Pauta Aduaneira e a possibilidade de submeter-se Manifestos de Carga e Declarações Aduaneiras de forma remota, sem necessidade de se deslocar às instalações da AGT.

Acima de tudo, a Administração Geral Tributária procura a redução dos custos inerentes à impressão de formulários e outros documentos de suporte, a reconciliação automática do manifesto, a disponibilização, em tempo real, das liquidações ao banco comercial e a automatização de processos e procedimentos feitos de forma manual.

A AGT é o organismo que tem por missão fundamental propor e executar a política tributária do Estado, assegurando o seu integral cumprimento, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como estudar, promover, coordenar, executar e avaliar os programas, medidas e acções de política tributária, relativas à organização, gestão e aperfeiçoamento do sistema tributário.

A AGT tem igualmente a missão de controlar a fronteira externa do país e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Executivo. (Jornal de Angola)

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