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PRS com reservas sobre recurso ao FMI

O presidente do Partido da Renovação Social (PRS) angolano considerou hoje que o pedido de assistência financeira, do Governo de Angola ao Fundo Monetário Internacional (FMI), é uma “boa notícia”, mas mostrou “reservas” quanto aos “condicionalismos” a enfrentar.

Em declarações à agência Lusa à margem da II Reunião da Comissão Nacional do partido, a terceira força da oposição angolana, que decorre até quarta-feira no Bairro de Kapalanga, no município de Viana, arredores de Luanda, Benedito Daniel disse ser necessário, primeiro, saber quais serão as “exigências” do FMI como contrapartidas ao empréstimo.

“É uma boa notícia. Mas o que nos cria alguma reserva é que as negociações com o FMI já duram há algum tempo. As negociações com o FMI são muito longas e, depois, as contrapartidas exigem muitos condicionalismos. As exigências do FMI têm ultrapassado a capacidade legal do nosso Governo”, explicou.

Segunda-feira, num comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças angolano, relativo à missão de 14 dias que a organização de Bretton Woods efetuou a Angola, foi indicado que o Governo de Luanda “solicitou o ajustamento do programa de apoio do FMI, adicionando-se uma componente de financiamento”.

A medida, cujas negociações começarão em outubro próximo em Luanda, no quadro de nova missão, visa o apoio do FMI às políticas e reformas económicas definidas no Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) de 2018 a 2022.

O FMI disse que, tendo em conta a evolução económica mais recente, e de modo a facilitar a implementação do PEM e do PDN, o Governo angolano acabou por solicitar o financiamento, no quadro do Programa de Financiamento Ampliado (EFF – Extended Fund Facility) de dois anos, extensível por mais um, se necessário.

“Estamos numa situação de calamidade, a viver uma crise económica e financeira, e o FMI deve ter um outro tratamento com Angola. Não podemos ser tratados como nos tempos de bonança. Uma boa forma de sermos tratados é realmente bonificar os juros de forma a que possamos pagar os correspondentes ao nosso tempo de crise. Se assim não o fizer, o FMI quer, ou empobrecer-nos cada vez mais, ou crescer a calamidade em que vivemos”, frisou hoje Benedito Daniel.

Questionado pela Lusa sobre como está o PRS angolano a preparar a estratégia para as eleições autárquicas em Angola, cuja primeira fase decorrerá em 2020 abrangendo apenas alguns municípios ainda por definir, Benedito Daniel indicou que o partido da oposição vai apresentar candidatos nos 164 municípios do país, defendendo, paralelamente, a realização da votação em todas as circunscrições.

“Por uma questão de universalidade e de igualdade de direito, as eleições autárquicas devem realizar-se em simultâneo nos 164 municípios de todo o país e manifestámos também a nossa predisposição de podermos candidatarmo-nos em todos os municípios, para podermos contribuir com o nosso saber para o desenvolvimento”, sublinhou o líder do PRS.

“A realização das autárquicas de forma gradual não faz sentido. Vemos nas autarquias uma mais valia para algum desenvolvimento dos municípios. Há municípios paupérrimos, isolados, que a centralização e a concentração dos poderes governamentais do partido único não permitem que se desenvolvam. Queremos ver nas autarquias alguma oportunidade para que os próprios autarcas, de forma independente e com a sua competência, possam desenvolver os municípios”, acrescentou.

Para o presidente do PRS, corre-se o risco de dividir o país entre municípios ricos e pobres, defendendo que, se assim se continuar, dentre do cinco a dez anos as assimetrias regionais serão muito mais acentuadas – “teremos um país superdesenvolvido, por um lado, e mísero, por outro”.

Sobre a crise económica e financeira que se vive em Angola, Benedito Daniel, eleito como presidente do PRS há 15 meses, defendeu que nada evoluiu, “está estacionária”, lembrando o aumento do desemprego, as falências de muitas empresas e a pobreza extrema – “há centenas de milhar de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia”.

“Não ouvimos as soluções, as políticas para isso não existem. A diversificação económica não é resolução para a solução da crise económica e financeira, que é uma calamidade. (…) Não podemos conceber uma política pública a longo prazo para resolver uma crise económica e financeira que estamos a sofrer agora. É inconcebível”, sustentou.

Para Benedito Manuel, a solução da crise tem de ser encontrada a curto prazo, para que se possa, depois, avançar para a diversificação económica. (RTP)

por Lusa

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