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“Podemos-JA” aguarda pelo parecer do Tribunal Constitucional

A comissão instaladora do partido Podemos-Juntos por Angola (Podemos-JA) aguarda pelo pronunciamento do Tribunal Constitucional, depois de suprir, no dia 10 deste mês, as exigências impostas pelo órgão de Justiça para a oficialização da formação

A informação foi avançada ontem, ao Jornal de Angola, pelo coordenador da comissão instaladora, Xavier Jaime, que sublinhou o facto de terem ultrapassado o número de assinaturas que faltavam para a institucionalização do futuro partido. Lembrou que faltavam 5.198 assinaturas, mas a comissão instaladora apresentou 5.800.

O político sublinhou que a comissão instaladora concluiu a entrega das assinaturas apenas no dia 10, por sinal a data limite indicada pelo Tribunal Constitucional. Xavier Jaime assegurou que das novas assinaturas nenhuma é repetida.

Lembrou que o processo de anotação do Podemos-JA começou em Fevereiro deste ano. Em Maio, a comissão instaladora recebeu um despacho do Tribunal Constitucional que manifestava a necessidade de serem supridas algumas insuficiências registadas no processo.

Cumprida que está a exigência do tribunal, a comissão instaladora aguarda agora pelo pronunciamento daquele órgão, que deve ser feito num prazo entre 15 a 60 dias.

Conferência de imprensa

Ainda em declarações ao Jornal de Angola, Xavier Jaime informou que a comissão instaladora realiza nos próximos dias, em Luanda, uma conferência de imprensa para esclarecer o que considera serem “informações falsas” passadas pelos partidos que compõem a CASA- CE, segundo as quais o Podemos-JA está a ser criado por Abel Chivukuvuku, presidente da coligação.

De resto, o Tribunal Constitucional, por meio do acórdão datado de 14 de Agosto deste ano, declara que as decisões de Abel Chivukuvuku, enquanto presidente da CASA-CE, não podem sobrepor-se aos partidos coligados, como criar novas formações dentro da coligação.

No mesmo acórdão, o tribunal esclarece que o presidente da CASA-CE não é o líder dos partidos políticos coligados, mas apenas um “simples coordenador” da plataforma, segundo os métodos adoptados pelos partidos políticos.
Quanto à suposta intenção de Abel Chivukuvuku pretender criar dois partidos políticos – Podemos Juntos por Angola e Desenvolvimento Inclusivo de Angola (DIA) tribunal qualifica a pretensão de “ilegal”. (Jornal de Angola)

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