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IVA isenta produtos da cesta básica

Os produtos da cesta básica, salários e rendas do comércio informal constam entre os produtos e rendimentos isentos ao pagamento do Imposto do Valor Acrescentado (IVA) esclareceu nesta terça-feira, em Mbanza Kongo, província do Zaire, o técnico da Administração Geral Tributária (AGT), Sebastião Joaquim.

Ao usar da palavra no acto de apresentação pública da proposta da Lei do Código de IVA, promovido pela Direcção da Primeira Região Tributária que abarca as províncias do Zaire e de Cabinda, o responsável acrescentou que todos os bens que actualmente estão isentos ao imposto de consumo também serão desobrigados ao IVA.

Segundo disse, com a implementação do IVA prevista para o princípio do próximo ano, a população deixará de sentir o impacto da importação dos produtos básicos.

Com o IVA, prosseguiu, o governo alargará a base de arrecadação de receitas fiscais para o Orçamento Geral do Estado (OGE) e adequar-se às políticas de integração regional da Comunidade Económica para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

“Se actualmente o imposto de consumo tributa um determinado produto a uma taxa de 10 ou 15 por cento, já o IVA pretende introduzir uma taxa única de 14 por cento ao mesmo bem”, esmiuçou, para quem as opiniões recolhidas durante o encontro servirão para enriquecer a proposta da lei do novo código do IVA.

O vice-governador do Zaire para o sector político, económico e social, António Félix Kialungila, que orientou o acto de abertura, disse esperar que as contribuições reflictam aos anseios do Executivo nos domínios da reforma fiscal, diversificação económica, potenciação das receitas fiscais não petrolíferas, bem como no combate a fraude fiscal e garantia da justiça tributária. (Angop)

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