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Condenados aguardam decisão há cinco anos

Mais de 80 processos de recurso enviados há cinco anos ao Tribunal Supremo continuam sem resposta, estando a condicionar a liberdade de igual número de cidadãos que se encontram na unidade prisional da província do Huambo, informou o procurador-geral adjunto da República e acompanhante daquela província, Luciano Cachaca Kumbua.

O magistrado do Ministério Público revelou tal preocupação durante a visita ao principal estabelecimento prisional do Huambo, no bairro do Cambiote, onde muitos reclusos aguardam, há mais de cinco anos, pelo desfecho, junto do Tribunal Supremo, em Luanda, dos processos de recurso.

“Foi-nos apresentado o problema, quer pelo responsável da comarca, quer pelos reclusos nesta situação. O facto preocupa-nos bastante, porque tal situação interfere na liberdade condicional dos reclusos. Iremos levar esta preocupação para que os processos de recurso do Huambo que estão no Tribunal Supremo sejam analisados com urgência, visto que mais de 80 por cento deles já foram submetidos há mais de cinco anos”, disse.

O procurador-geral adjunto da República acompanhante da província do Huambo esclareceu aos reclusos nesta situação que todos os processos remetidos ao Tribunal Supremo são de recurso, sendo que terão de aguardar pela decisão daquela instância superior judicial, que pode manter ou alterar a sua condição carcerária.

Estão internados no estabelecimento prisional do Cambiote, no Huambo, 1.247 reclusos, entre detidos e condenados por diversos crimes, número considerado excessivo, tendo em atenção que o estabelecimento foi construído para receber até 805 reclusos.

“A superlotação das cadeias em Angola é uma realidade. Vamos fazer chegar essa preocupação aos órgãos competentes para que, à semelhança de outras províncias, também se construa uma nova cadeia na província do Huambo”, defendeu.

Falta de transporte

O procurador-geral adjunto da República foi também informado que 720 processos-crime em instrução preparatória estão paralisados no Serviço de Investigação Criminal (SIC) do município do Bailundo, na província do Huambo, por falta de meios de transporte para os oficiais de diligência.

Segundo o procurador-geral adjunto da República e acompanhante da província, Luciano Cachaca Kumbua, mais de metade dos processos começaram a ser instruídos em 2017, sendo que os delitos ocorreram em localidades afastadas da vila.
Ao falar no termo de uma visita de constatação aos órgãos locais que intervêm na administração da justiça, o magistrado apontou também a insuficiência de magistrados no município, adiantando que o único que está lá, apesar da sua dedicação, não satisfaz a procura, sendo necessário o enquadramento de pelo menos mais dois.

Além do Bailundo, Luciano Cachaca Kumbua esteve nos municípios de Cachiungo e Chicala-Cholohanga, onde encontrou também várias dificuldades, como a falta de condições de acomodação e de trabalho para os magistrados do Ministério Público. (Jornal de Angola/Angop)

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