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Angola vai utilizar software irlandês para corresponder às exigências norte-americanas de combate ao terrorismo e ao branqueamento de capitais

A Administração Geral Tributária (AGT) optou pelo sistema Vizor AEOI, da irlandesa Vizor Software, para aplicar o FATCA, ferramenta norte-americana de controlo e combate ao financiamento do terrorismo, branqueamento de capitais e fuga aos impostos, anunciou a empresa.

A Vizor Software, empresa com sede em Dublin, apresenta-se como líder mundial em soluções informáticas para regulação financeira e controlo e troca de informações entre organizações ou Estados, e foi a escolhida pelo Governo angolano, através da AGT, tutelada pelo Ministério das Finanças, para aplicar o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA).

O FATCA é uma exigência dos EUA, que têm neste instrumento a forma de obrigar os países que pretendam manter relações estreitas com o sistema financeiro norte-americano a cumprirem com regras de controlo e vigilância a actividades criminosas no universo das finanças e transacções financeiras e já está a ser aplicado desde o ano passado.

No entanto, muitas das instituições financeiras não fizeram o devido “report” à AGT, o que deverá agora deixar de ser possível com a introdução deste software que comunicará essas informações de forma automática.

Isto, porque, até aqui, a informação era recolhida pela AGT através de um sistema que obrigava as instituições financeiras a introduzir os dados num portal para o efeito.

A adesão ao FATCA surgiu como incontornável para o Governo angolano porque esse era, e é, um requisito básico para a existência de relações formais entre os sistemas financeiros dos EUA e os nacionais, incluindo o Estado, sendo importante para o restabelecimento dos bancos correspondentes, essenciais para aceder à divisa norte-americana.

E foi para garantir que o país está fora dos caminhos do financiamento do terrorismo, depois de terem, há alguns anos, surgido dúvidas sobre os fluxos financeiros a partir de Luanda, bem como mantém o controlo sobre branqueamento de capitais, entre outras actividades criminosas, que Angola aderiu ao FATCA, o que vai exigir um software eficaz para a troca de informações automática entre instituições financeiras, tendo, para isso, optado pelo Vizor AEOI, da empresa irlandesa.

De acordo com as imposições desta ferramenta de controlo norte-americana, as instituições financeiras presentes em Angola devem reportar a sua actividade à AGT em conformidade com o ficheiro electrónico reconhecido pelo FATCA.

De acordo com informações da AGT, Angola vai estar preparada para responder a todas as exigências FATCA em escassas semanas.

Louis Philipps, da Vizor Software, ao explicar o funcionamento do sistema AEOI, referiu que este compreende “a recolha de informação financeira como a referência do documento, o nome da instituição, Número de Identificação Fiscal (NIF), categoria, o nome do cidadão, apelido, data de nascimento, e outros detalhes de interesse serão tidos em conta no formulário válido para o reporte”.

De acordo com o Ministério das Finanças, o FATCA resulta de um acordo intergovernamental assinado entre Angola e os Estados Unidos da América, que obriga “as instituições financeiras nacionais a identificarem as contas detidas por cidadãos ou residentes fiscais norte-americanos, bem como de assegurarem o reporte das informações das respectivas contas à Administração Geral Tributária”, que tem a responsabilidade de comunicar as informações financeiras à autoridade fiscal norte-americana.

O sistema Vizor AEOI é utilizado na maior parte dos países considerados de risco no âmbito do finaciamento do terrorismo internacional, sendo um dos exemplo o Paquistão, entre 25 países, e ainda instituições financeiras, nomeadamente as situadas nos denominados paraísos fiscais que se querem manter fora das listas de suspeitos em matéria de branqueamento de capitais, fuga aos impostos e branqueamento de capitais. (Novo Jornal Online)

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