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Caso mercado do Km 30: Cavuquila ‘minimiza’ despacho presidencial, governamental e ‘finta’ justiça

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O caso (Mercado do 30) que põe em disputa a cidadã angolana Cidália de Matos Cambinda, e a Administração Municipal de Viana conheceu hoje novos contornos.

Depois da conferência de imprensa da empresária angolana na semana passada, chamando para si a titularidade do mercado, o Governo Provincial, com um novo jogador no 11 (Carlos Cavuquila), respondeu da mesma forma e questionou as exigências de Cidália. Porém, para deixar tudo em branco e não confundir a opinião pública, Cidália Cambinda voltou a chamar a imprensa na manhã de hoje e ‘aclarou’ a situação.

Visivelmente agastada, Cidália começou por dizer que ouviu atentamente as explicações dadas pelo assessor jurídico do governador provincial de Luanda, Carlos Cavuquila, e, para si, deixou muito a desejar.

“Entendemos, não sou eu, como as pessoas que acompanham este processo, que o senhor Cavuquila não domina a matéria em que estava a falar. Não tem conhecimento nem noção de como estão às coisas relacionadas a este processo”, disse, argumentando que Cavuquila nem sequer sabe que o Tribunal já condenou a Administração Municipal de Viana e o ex-administrador Zéca Moreno, e que o caso está no Tribunal Supremo porque Zéca Moreno recorreu.

“O assessor do governador que falou em representação do governo da província, não sei a quem chamou de ignorante, se ao próprio órgão que ele representa, se ao tribunal ou a presidência da República”, questionou.

“Quando ele diz que a dona Cidália não apresentou documento nenhum que comprovassem que o mercado é sua titularidade, o mesmo estava a mentir e a ignorar os próprios colegas do governo provincial porque, os despachos que possuo foram feitos primeiro; pelo Gabinete Jurídico do Governo de Luanda, com despacho do então governador Higino Carneiro, dando legitimidade a minha pessoa, possibilitando-me”, sublinhou, “gerir o mercado no âmbito da parceria público-privado, observando os previstos no Art. 10 do Decreto Executivo nº 136/11 de 19 de Setembro, que aprovou o regulamento do exercício da actividade comercial, ou, em alternativa, que se me indemnizasse, retribuindo-me um terreno com as mesmas dimensões, dentro da sua circunscrição territorial, acrescida uma quantia em dinheiro avaliada de aacordo com os gastos feitos com a construção. Foi o general Higino Carneiro, ex-governador de Luanda, quem assinou a 12 de Outubro de 2016 este despachou”, lembrou.

Memória curta do GPL

“Ou seja, eles não conseguiram comprovar que possuem documentos que diz que o mercado é deles, até porque, se assim fosse, como estamos num Estado de direito eu já estaria detida. Mas como não estou a mentir, eles estão a procurar formas de justificar o injustificável”, asseverou.

No entanto, Cidália questionou a competência de Carlos Cavuquila, ao pôr em causa um despacho “do próprio governo que ele representa”. “Foram eles que assinaram o documento, como é que se põe em causa a questão de documentação? Não falamos apenas deste parecer jurídico, estamos a falar, também, de um despacho presidencial, estamos a falar da sentença da justiça”, indagou-se, citando o dispositivo da sentença.

“Nestes termos, e fundamentos, diz o dispositivo, julgo procedente a acção e em consequência condeno os réus Administração Municipal de Viana e José Manuel Moreno Mendes Fernandes, a apresentarem as contas da gestão que têm feito sobre o mercado do KM 28-30. Onde é que está o problema que as pessoas não entendem?”.

“O Sr. Cavuquila sabe muito bem, já que dizem que é um jurista, que para ser exarado uma sentença, é porque forma apresentados documentos comprovativos, e se a sentença foi a meu favor, significa que a outra parte não conseguiu provar o que estava em causa, e eu já provei que o mercado é de minha titularidade”, assegurou..

Ganância e Perseguições

Durante a conferência, Cidália denunciou ainda várias tentativas de morte de que tem sido alvo, apontando um caso que se deu na manhã de hoje, quarta-feira, 15, quando um jovem que vestia calças jeans e camisa branca, foi ‘flagrado’ a apontar os números das viaturas que estavam estacionadas no seu portão. A empresária lembrou ainda vários episódios, alguns de disparos de armas de fogo que tem sido vítima.

Aquela cidadã apela, por isso, a intervenção do Presidente da República, João Lourenço, para que se coloque um ponto final a esta ‘novela’, antes que males maiores aconteçam. (Portal de Angola)

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