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IVA assenta nas melhores práticas tributárias

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A substituição do Imposto de Consumo pelo Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) assenta nas melhores práticas tributárias, afirmou hoje, em Menongue, o governador do Cuando Cubango em Exercício, Bento Francisco Xavier.

O governante, que falava na sessão de consulta pública da proposta do Projecto -Lei do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado aos agentes económicos, académicos, entre outros presentes, sustentou que o IVA assenta nas melhores práticas tributárias experimentadas por muitos países.

Argumentou a necessidade de se adoptar o Imposto Sobre o Valor Acrescentado na Indústria Petrolífera uma vez que se trata de um sector de capital intensivo, garante e salvaguarda a estabilidade e viabilidade económica dos investimentos nessa fase.

O imposto, que entra em vigor no próximo ano (2019), visa consolidar as bases para o desenvolvimento, a promoção de confiança, o crescimento económico e a inclusão social.

“O governo pretende com isso ajustar o sistema tributário nacional, com adopção de uma legislação fiscal à nova realidade económica e social do país, para potenciar a receita fiscal não petrolífera, bem como combater a fraude e a evasão fiscal, garantindo uma maior justiça tributária”, explicou. (Angop)

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