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Casos de tráfico humano estão a ser investigados

ANA CELESTE C. JANUÁRIO, SECRETÁRIA DE ESTADO PARA OS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (FOTO: ROSARIO DOS SANTOS)

Vários casos de tráfico de seres humanos estão a ser investigados no país, enquanto dez já foram julgados, revelou ontem, em Luanda, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário.

Segundo Ana Celeste Januário, a situação levanta grandes preocupações e exige a tomada de medidas urgentes, para se travar essa prática criminosa em território nacional.

Em declarações à imprensa, à margem de uma palestra realizada em Luanda, no Instituto Médio Industrial de Luanda (IMIL, ex-Makarenko), que marcou o lançamento da campanha contra o tráfico de seres humanos, Ana Celeste Januário revelou que Luanda e as províncias fronteiriças do Cunene, Zaire, Lunda-Norte e Cabinda são as que registam maior incidência de crimes ligados ao tráfico de seres humanos.

A secretária de Estado referiu que tem havido indícios de que pessoas são transportadas para fora das fronteiras, servindo de escravos modernos ou de escravos sexuais em outras partes do mundo. “Tem havido, fora das nossas fronteiras, pessoas que são traficadas. Do mesmo modo, temos estado a receber estrangeiros que são usados neste esquema de tráfico”, disse.

A campanha de sensibilização contra o tráfico de seres humanos, a cargo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), pretende que as pessoas ganhem consciência sobre o fenómeno e possam denunciar esse crime. Visa igualmente aumentar a capacidade de observação e análise sobre situações de tráfico de seres humanos.

Ana Celeste Januário considerou que a campanha “é oportuna”, porque aumenta a capacidade de observação e análise sobre situações de tráfico e “afina” também a capacidade de denúncia das pessoas. Anualmente, entre 800 a 900 mil pessoas são objecto de tráfico de seres humanos em todo mundo.

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania considerou a situação preocupante para todo o mundo, em particular, para o país que está numa situação em que não só recebe pessoas que podem ser traficadas em seu território, mas também de angolanos que podem ser tirados do país com promessas enganosas.

A secretária de Estado dos Direitos Humanos lembrou que já houve casos em que cidadãs estrangeiras foram trazidas ao país e foram envolvidas em tráfico para a exploração sexual, bem como casos de crianças para trabalhos forçados. Ana Celeste Januário chama atenção para os sinais do tráfico de seres humanos, tais como o recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso de força ou quaisquer outras formas de coerção, de rapto, de fraude, por indução em erro ou mesmo pelo abuso de autoridade ou de uma posição de vulnerabilidade.

A exploração inclui, no mínimo, a exploração para a prostituição ou outras formas de exploração sexual, trabalho ou serviço forçados, escravatura, servidão ou práticas semelhantes à escravatura, servidão ou a remoção de órgãos.

Segundo a secretária de Estado, para o tráfico de seres humanos, pode não haver a típica vitima, lembrando que “todos nós podemos ser alvo deste crime”, e que geralmente, ocorre no turismo sexual, nas grandes obras de construção, clubes de strip tease, restaurantes, indústrias pornográficas, casas de massagens ou saunas, grandes eventos culturais e desportivos, bem como actividades ligadas ao crime organizado ou terrorismo.

Sobre os sinais de alerta que permitem identificar uma vítima de tráfico de pessoas, sublinha, geralmente não tem permissão para deixar o ambiente de trabalho, contacto limitado, controlo absoluto sobre movimento da vítima, trabalho em condições deploráveis e durante longas horas e sem controlo da documentação pessoal. O dia 30 de Julho é o Dia Internacional contra o Tráfico de Seres Humanos, que é tido, hoje, como forma moderna de escravidão e violação dos direitos humanos.

As Nações Unidas aprovaram a Convenção Internacional contra a Criminalidade Organizada, que conta com protocolos adicionais, com realce para o protocolo contra o Tráfico de seres Humanos, particularmente mulheres e crianças.
Angola é parte do protocolo que foi assinado em 2010.

Angola aderiu à referida convenção em 2014. Como parte do trabalho de combate ao tráfico de seres humanos e a criminalidade organizada, o sistema das Nações Unidas adoptou a “Campanha Coração Azul”, que visa sensibilizar todas as pessoas a compadecer-se com as vítimas do tráfico e todas aquelas pessoas usadas como escravos modernos. (Jornal de Angola)

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