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Parlamentares terminam o ano sem debate mensal

Os deputados terminam, no dia 15 de Agosto, o primeiro ano legislativo desta legislatura sem terem realizado nenhum debate mensal. Em declarações ao Jornal de Angola, o presidente do grupo parlamentar do MPLA , Salomão Xirimbimbi, explicou que os debates mensais eram preparados pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional , mas o novo regimento alterou o processo de elaboração dos debates.

“Nos termos deste regimento, deixaram de ser as comissões especializadas da Assembleia Nacional a elaborar o documento de base que, no passado, serviu para as discussões durante os debates, cujos temas eram escolhidos pelos partidos políticos “, disse Salomão Xirimbimbi.

O deputado do MPLA adiantou que, no actual regimento, os debates mantêm-se validos com periodicidade mensal e cada partido pode propor um tema para o debate mensal e deve ser o proponente a preparar o documento de base para o efeito.

No que diz respeito ao MPLA, o presidente do grupo parlamentar disse que este partido priorizou, nesta legislatura, questões de carácter interno e de organização do grupo parlamentar para cumprir a agenda política que estabeleceu.

Mas isso, acrescentou, não significa que o MPLA não tenha capacidade para apresentar os documentos de base “porque as comissões de trabalho da Assembleia Nacional que são maioritariamente compostas por deputados do MPLA, que também presidiam, elaboravam os relatórios de base”, disse, para acrescentar que assim que o grupo parlamentar do MPLA entender que deve haver debate, tem capacidade técnica e humana para o fazer.

Assistentes parlamentares

Segundo Salomão Xirimbimbi, as formações também têm a mesma capacidade “porque os partidos políticos passaram a beneficiar este ano de assistentes na base da proporção e estão a ser recrutados à medida que os grupos têm necessidade dos mesmos”.

“Penso que alguns partidos, tal como o MPLA, já terão feito algum recrutamento para reforçar as suas capacidades técnicas. Ao grupo parlamentar do MPLA cabem 21 assistentes, e os lugares ainda não estão todos preenchidos”, disse.

O porta-voz da UNITA e deputado à Assembleia Nacional , Alcides Sakala, disse que o novo regimento da Assembleia Nacional limita a realização do debate mensal, “um direito que os grupos parlamentares tinham de propor mensalmente temas para o debate”.

O parlamentar da UNITA esclareceu que o processo alterou-se e já não é iniciativa dos grupos parlamentares , as propostas devem ser levadas à plenária para aprovação. “ Há claramente uma intenção de limitar aquilo que é a actividade normal dos deputados e dos grupos parlamentares”, afirmou Alcides Sakala.

O deputado lembrou que, antes, os temas eram propostos a nível da conferência dos grupos parlamentares para discussão e debate. “O processo agora está mais fechado e complicado e entende-se que há intenção política”, disse o parlamentar. Alcides Sakala adiantou que a UNITA vai continuar a propor temas que ajudam a aprofundar a democracia “porque era um exercício bom e positivo”, sublinhou.

Quanto aos assistentes parlamentares, o deputado disse que o ideal seria cada deputado ter um ou mais assistentes. “O que houve foi o reforço dos assistentes aos grupos parlamentares. A UNITA tem defendido que cada deputado tem direito a assistentes com quem pode trabalhar directamente ”, disse.

Alcides Sakala entende que, se cada deputado tiver o seu assistente, há maior produtividade dos parlamentares.
A sessão formal de encerramento do ano legislativo está marcada para 15 de Agosto, com um discurso do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que vai fazer um balanço da produção legislativa. (Jornal de Angola)

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