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Levantado o embargo à indústria madeireira

Depois de seis meses de suspensão de todas as actividades relacionadas com a exploração de recursos florestais no país, o Ministério da Agricultura e Florestas levanta no próximo dia 8, o embargo imposto aos operadores do sector, com a abertura da campanha florestal 2018, em cerimónia a realizar na província do Moxico.

O director nacional das Florestas, Domingos Nazaré Veloso, que confirmou a informação ao Jornal de Angola, adiantou que a abertura da campanha é no decurso do próximo conselho consultivo alargado do Ministério da Agricultura, que decorre na quarta e quinta-feira na cidade do Luena, capital do Moxico.

A ordem de suspensão de todas as actividades relacionadas com a exploração de recursos florestais foi decretada em Janeiro pelo Ministério da Agricultura, numa altura em que avultavam informações sobre o abate, transporte e comercialização desordeira de madeiras em todo país, com as províncias do Cuando Cubango e Moxico a serem apontadas como os principais palcos.

As denúncias sobre o abate indiscriminado de árvores no país, envolvendo estrangeiros, aumentaram substancialmente nos últimos anos, sobretudo nas redes sociais, onde eram postados vídeos e fotografias de autênticos comboios rodoviários carregados de madeira, geralmente em toros.

Além do abate indiscriminado, outra preocupação das autoridades era o tratamento subsequente que se dava à madeira, do transporte à comercialização. Neste particular, os Ministérios da Agricultura, Interior e Transporte aprovaram, em 2016, um Decreto Executivo Conjunto, que disciplina o transporte interprovincial da madeira.

O diploma, alvo de reiteradas violações, estabelece que o transporte interprovincial da madeira deve ser feito em condições técnicas de segurança, que não ponham em causa vidas humanas, nem gerem prejuízos materiais, particularmente às rodovias.

O Decreto Executivo Conjunto n.º 199/16 estabelece, ainda, que a madeira em toro deve ser trabalhada na província de origem, para acrescentar valor ao produto e gerar emprego nas zonas de extracção antes de ser deslocada e comercializada.

Angola possui uma superfície florestal avaliada em 69,3 milhões de hectares, que representam 55,6 por cento da sua superfície territorial, e reservas de madeira comercial estimadas em 4,5 mil milhões de metros cúbicos.
A província do Uíge tem 51 por cento dos produtores de floresta natural do país. Cabinda, 18 por cento, Bengo 10 por cento e Cuanza-Norte, 6 por cento.

O sector está entre aqueles em que incidem os chamados “Programas Dirigidos para a Saída da Crise”, aprovados pelo Executivo em 2016, para contornar a queda do preço do petróleo no mercado internacional. Em 2017 foram emitidas 330 licenças para todo o país, mas o número de solicitações foi três vezes maior.

Pacote legislativo

Na altura em que foi anunciada a suspensão, o Ministério da Agricultura justificou a medida com a necessidade de se adequar o funcionamento do sector a uma nova legislação, aprovada em 2017, em substituição da que vinha do tempo colonial que, como disse na ocasião a jurista e docente universitária Paulette Lopes, favorecia a confusão que se instalado no sector.

Contrariamente a outros recursos naturais, como petróleo e diamantes, em cuja exploração a lei investe uma autoridade concessionária, no caso das florestas a legislação anterior permitia a sua exploração por privados, observou a jurista.

Tal como na legislação anterior, a nova reserva a cidadãos nacionais exclusividade do direito de exploração dos recursos florestais. Uma das inovações que a nova lei traz, está no condicionamento da saída da madeira para o estrangeiro à apresentação prévia do comprovativo de depósito, num dos bancos do país, ou uma carta de crédito das divisas correspondentes à remessa dos metros cúbicos a explorar em determinada área.

Doravante, a madeira só sai do país mediante apresentação prévia do comprovativo de depósito do valor correspondente num dos bancos do país ou uma carta de crédito”, disse Domingos Veloso. (Jornal de Angola)

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