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Janine Lélis preside ao acto de apresentação do Plano Nacional Contra Tráfico de Pessoas

A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis preside hoje ao acto de apresentação pública do Plano Nacional Contra Tráfico de Pessoas, que acontece na Cidade da Praia, dando inicio à implementação de medidas eficazes de prevenção e tráfico de pessoas.

Uma nota enviada à redacção da Inforpress, informa que o Plano Nacional Contra o Tráfico de Pessoas (PNCTP) foi aprovado no mês de Maio, pelo Conselho de Ministros, com o objectivo de contribuir para o “desenvolvimento e implementação de respostas abrangentes e eficazes na luta contra o tráfico de pessoas”.

No quadro do PNCTP, o Ministério da Justiça e Trabalho realizou, em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Droga e Crime (UNODC), e com a Embaixada dos Estados Unidos da América, duas ações de formação sobre o tráfico de pessoas, numa primeira fase, sobre a Investigação e Acusação sobre o Tráfico de Pessoas e na segunda fase, sobre a Proteção e Assistência às Vítimas.

Com uma duração de três anos, o PNCTP prevê, de entre outras actividades, a criação de um observatório de monitorização e identificação rápida de situações de tráfico de pessoas, cujos membros tomam posse hoje, na sequência da apresentação do plano.

Este órgão que ficará sediado no Ministério da Justiça e Trabalho, na Direção Geral da Política da Justiça, é composto por representantes de todas as instituições e organizações que têm responsabilidades e papel fundamental na implementação do plano. (Inforpress)

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