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Infra-estruturas condicionam tribunais de comarca em Malanje

A implementação de tribunais de Comarca na província de Malanje, a curto prazo, está condicionada à edificação de infra-estruturas com condições de acolher esses serviços ligados ao sector da justiça.

A informação foi prestada, na cidade de Malanje, pelo presidente do Tribunal Supremo (TS), Rui Ferreira, à saída de um encontro com os órgãos de coordenação provincial de justiça, no quadro de uma visita de trabalho de dois dias a Malanje para se inteirar do funcionamento do sector.

“Malanje não dispõe de infra-estruturas para acolher os cinco tribunais de Comarca previstos para a província no âmbito da reforma da justiça e do direito em curso no país”, afirmou à imprensa Rui Ferreira.

Segundo o presidente do TS, são necessários alguns investimentos para o efeito.

Sobre o encontro, disse ter abordado com o governo Norberto dos Santos a necessidade da construção de edifícios para os cinco tribunais.

Nas actuais condições, segundo o magistrado, apenas poderá ser criado um tribunal de Comarca no município de Malanje, dentro de meses, em função das condições mínimas já criadas.

Disse estar satisfeito com o nível de funcionamento e organização do Tribunal Provincial.

A jornada do magistrado inclui o município de Calandula.

A reforma da justiça e do direito prevê, dentre várias alterações, três níveis de circunscrições judiciárias, designadas Regiões Judiciais, Províncias Judiciais e Comarca, em detrimento do actual modelo, que prevê um tribunal provincial e outro municipal.

As Regiões Judiciais correspondem a Norte, Luanda, Leste, Centro e Sul.

Em relação à reforma judicial pressupõe um sistema justiça mais próximo dos cidadãos, respondendo melhor a procura de soluções para os seus problemas. (Angop)

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