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Magistrado alerta juízes para julgamentos isentos

O juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, alertou que os tribunais não podem falhar nos desafios de combate à corrupção e no julgamento destes crimes sob pena de comprometerem a consolidação do Estado de Direito.

Segundo Rui Ferreira, que falava num encontro com operadores de Justiça no município de Cambambe (Cuanza-Norte) no quadro da visita de dois dias que efectuou à província, essa tarefa deverá contar com o contributo do Executivo e dos cidadãos.

O magistrado defendeu maior atenção e celeridade aos processos ligados a danos ao património público, crimes de corrupção e outros.

O juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, defendeu também a punição severa aos crimes de violação sexual a menores, para reforçar o combate a essa prática. Para o magistrado, que se mostrou preocupado com o crescente número de violações sexuais a menores, não pode haver complacência com estes tipos de comportamentos anti-sociais.

Sem avançar dados sobre os casos, Rui Ferreira afirmou que, além de merecer o repúdio da sociedade, o fenómeno deve
merecer igualmente do Ministério Público e dos juízes muita atenção e firmeza nos julgamentos. “Não podemos ser complacentes com esses tipos de comportamentos”, afirmou.

No cumprimento da sua agenda de trabalho, o magistrado visitou os tribunais municipais do Cazengo, Cambambe e do Golungo Alto onde constatou as condições de funcionamento dos mesmos, assim como manteve encontros com os magistrados judiciais e representantes dos órgãos que intervêm na administração da Justiça.

Tribunais de comarca

A província do Cuanza-Norte tem condições para, até ao final do próximo ano, a instalação de três dos quatro tribunais de comarca, no âmbito do Programa da Reforma da Justiça e do Direito em curso no país, reconheceu ontem, em Ndalatando, o juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira.

Os tribunais devem ser instalados nos municípios do Cazengo, Cambambe, Ambaca e Golungo Alto, de acordo com a
constatação feita por uma equipa chefiada pelo juiz presidente do Tribunal Supremo. O Cuanza-Norte vai contar, até finais do próximo ano, com mais 20 magistrados judiciais que se juntarão a outros dez já existentes, com o propósito de assegurar os quatro tribunais de comarcas a serem criados na região, de acordo com o magistrado.
Garantiu que existe um convénio entre os órgãos centrais da Justiça com o governo provincial para a criação de condições de habitabilidade para os magistrados, principalmente daqueles que vão trabalhar fora de Ndalatando.

O magistrado garantiu condições mínimas para a instalação das referidas instituições judiciais, no encontro que manteve com os magistrados judiciais e operadores da administração da Justiça no Cuanza-Norte, no quadro da visita de dois dias que efectuou à província.

Rui Ferreira disse que a província possui “um excelente potencial para a implementação de tribunais de comarca
instituídos no âmbito do Processo de Reforma da Justiça e do Direito, fruto da existência de infra-estruturas, bem como a motivação dos seus magistrados.O juiz presidente do Supremo acrescentou que a constituição dessas instâncias judiciais de competências genéricas constitui um objectivo da lei que visa a aproximação dos serviços de Justiça aos cidadãos.

Rui Ferreira considerou o reforço dos futuros tribunais de comarca com mais juízes e oficiais de justiça como elemento fundamental, para que possam, com celeridade e justiça, decidir os processos dos cidadãos e cumprir as suas obrigações como órgãos que garantem o Estado de Direito no país.

O magistrado disse que a falta de infra-estruturas adequadas e de pessoal técnico vai condicionar a transformação do Tribunal Municipal do Golungo Alto em tribunal de comarca numa primeira fase.

Segundo o responsável, as instalações onde funciona o Tribunal Municipal de Golungo Alto não possuem as condições mínimas exigidas para ascender a essa categoria para já, acrescentando que, por esta razão, o edifício vai, a médio prazo, beneficiar de obras de requalificação profunda, com vista a dotá-lo de condições adequadas. (Jornal de Angola)

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