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MAT encerra consulta nas províncias do país

O Ministério da Administração do Território encerrou ontem, em Luanda, o processo de auscultação pública e contribuições sobre o pacote legislativo autárquico ao nível das províncias do país.

A sessão de encerramento, que teve lugar no condomínio Paz Flor num encontro que reuniu administradores municipais e distritais de Luanda, representantes do corpo diplomático acreditado em Angola, da sociedade civil e autoridades tradicionais, foi marcada pela apresentação das propostas de leis sobre as autarquias locais.

O ministro da Administração do Território e da Reforma do Estado, Adão de Almeida, que falava no encontro, disse esperar concluir também, já no próximo mês, a elaboração das propostas apresentadas, no plano técnico, para que, no final do mesmo mês, siga para a apreciação, em versão final, para o Conselho de Ministros.

Adão de Almeida indicou que, caso o programa seja cumprido, a proposta será remetida a posterior à Assembleia Nacional, onde por meio do debate parlamentar os diplomas devem ser enriquecidos. Depois deste processo, disse, seguir-se-á uma fase de materialização, onde “vamos enfrentar os verdadeiros desafios, que é começar a preparar os municípios para receberem autonomia local”.

O ministro indicou que está ser orientado pelo Presidente da República, João Lourenço, a preparação de um programa de institucionalização das autarquias locais que vai permitir implementar, a partir de 2019, um conjunto de medidas na perspectiva de preparar os municípios para a nova realidade administrativa.

Adão de Almeida acrescentou que essas medidas se circunscrevem ao domínio da alteração legislativa e regulamentar. Para o ministro, são bastante ambiciosas em relação aos recursos humanos e o reforço de quadros para a administração local, bem como a criação de condições para atracção de quadros para certas localidades do país.
O ministro acrescentou que o percurso, que termina numa primeira fase em 2020, tem como objectivo inicial começar a introduzir as reformas em 2020 e fazer um acompanhamento permanente.

“Apesar da complexidade e diversidade a união e a capacidade de pôr nossos objectivos nacionais acima de quaisquer outros serão a chave para o sucesso, pois o nosso objectivo principal é apenas um: fazer com que o cidadão sirva mais e seja melhor servido, porque ninguém é capaz de fazer mudanças sozinho no país”, disse.

Na ocasião, o governador de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, defendeu que tudo deve ser feito de forma paulatina, atendendo a realidade e as condições que o país oferece. Adriano de Carvalho reconheceu que nem todos os municípios de Luanda contam com um serviço de repartição fiscal, para facilitar a implementação das autarquias.

Propostas

Durante o encontro, a organização dividiu os trabalhos num grupo de seis, que analisaram em artigos das propostas de leis do pacote legislativo autárquico.

Os participantes propuseram que os candidatos à autarca devem ter, no mínimo cinco anos de residência no município onde desejam se candidatar, o que lhe permitiria conhecer os problemas fundamentais da circunscrição.

Propuseram ainda que fosse estabelecida a idade, mínima e máxima, dos candidatos à autarca. Para eles, a idade mínima deve ser 25 anos e a máxima de 60.

Os participantes defendem que o tempo de propaganda sonora nas ruas durante a campanha eleitoral para as
autárquicas não deve exceder as 21 horas.

Sobre o financiamento eleitoral autárquico, os participantes ao encontro recomendam maior esforço do Estado, independentemente da conjuntura, para que todos os candidatos concorram em igualdade de circunstâncias. (Jornal de Angola)

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