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Angola ainda não tem sistema de segurança no trabalho – Bastonário da Ordem dos Engenheiros

O bastonário da Ordem dos Engenheiros de Angola, Paulino Neto, disse, na cidade da Praia, que o país ainda não tem um sistema de segurança no trabalho, mas sim um conjunto de “legislação dispersa”.

responsável pelos engenheiros angolanos fez esta constatação durante a sua intervenção no III Congresso Lusófono de Segurança e Saúde Ocupacional e Ambiental, que está a decorrer na cidade da Praia, em Cabo Verde.

Paulino Neto recordou que, durante muito tempo, as questões de segurança e saúde ocupacional não foram uma preocupação nem dos empregadores nem dos trabalhadores angolanos e os empregadores limitavam-se a cumprir a obrigação legal, de fazer o seguro obrigatório contra acidentes de trabalho.

O bastonário disse, por exemplo, que a segurança social só passou a ser uma obrigação muito recente em Angola.

Perante estes “constrangimentos” por parte dos empregadores e empregados, Paulino Neto disse que não há um sistema de segurança ocupacional em Angola.

O bastonário da Ordem dos Engenheiros indicou que o Estado começou a se preocupar mais com o controlo e fiscalização do cumprimento da legislação laboral e obrigando os empregadores a cumprirem a lei e a realizar campanhas de educação dos empregados para perceberam da importância da segurança para si e para as suas famílias.

“Começamos a criar as bases para construirmos de facto um sistema de segurança nacional”, afirmou o engenheiro em declarações à agência Lusa, depois de intervir no painel sobre os sistemas de segurança e saúde ocupacional no espaço lusófono.

Paulino Neto disse que há uma legislação que está a ser trabalhada e sistematizada pelo centro de saúde e segurança no trabalho do Ministério da Administração Pública e Segurança Social e que já há empresas que começam a cumprir a lei nacional e as normas e procedimentos internacionais no sentido de garantir ambientes cada vez mais seguros.

“Acredito que se isto for disseminado, se começarmos a trabalhar na mentalidade das pessoas, teremos em muito pouco tempo aquilo que poderemos chamar efetivamente um sistema de segurança nacional”, perspetivou o bastonário da Ordem dos Engenheiros angolanos.

O congresso, organizado pelo Instituto de Segurança e Saúde Ocupacional (ISSO) de Cabo Verde, reúne representantes de mais cinco países lusófonos (Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Portugal e São Tomé e Príncipe). (Diário de Notícias)

por Lusa

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