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Tribunal Supremo reafirma combate à corrupção

O presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, reafirmou nesta quinta-feira a importância dos tribunais no combate à corrupção e no julgamento dos crimes, tendo em vista a consolidação do Estado de Direito, em curso no país.

Segundo Rui Ferreira, que falava num encontro com operadores de justiça no município de Cambambe, província do Cuanza Norte, dentro dessa perspectiva os tribunais não podem falhar, sob pena de comprometerem a consolidação do Estado de Direito.

Para o magistrado judicial, que realiza uma visita dois dias ao Cuanza Norte, essa tarefa deverá contar com o contributo do Executivo e dos cidadãos.

No Cuanza Norte, o presidente do Tribunal Supremo está a avaliar, desde quarta-feira, as condições para a criação dos tribunais de comarca, instituídos no âmbito da reforma da justiça e do direito.

Entre outros objectivos, a reforma da justiça e do direito prevê a criação do projecto Lei sobre Organização e Funcionamento dos Tribunais e Jurisdição Comum.

Inclui também a revisão dos códigos Civil, Penal, de Processo Penal e Civil. (Angop)

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