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Turquia aprova lei “antiterrorista” após fim do estado de emergência

Um comité parlamentar turco aprovou hoje uma nova lei “antiterrorista” retomando medidas instauradas com o estado de emergência decretado após o fracassado golpe de Julho de 2016 e que foi levantado há uma semana, referiu a agência estatal Anadolu.

O Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP, islamita-conservador, no poder desde 2003) justificou o texto pela necessidade de evitar um “abrandamento” na luta contra os “grupos terroristas”, após a declaração do fim do estado de emergência.

Os críticos da medida acusam o Governo do Presidente Recep Tayyip Erdogan de pretender instituir em permanência o estado de emergência através de uma lei que reforça os poderes das autoridades.

O texto, indica a agência France-Presse, contém diversas medidas que se assemelham ao estado de emergência, incluindo a possibilidade de as autoridades prosseguirem o despedimento, por um período de três anos, dos funcionários públicos com ligações a “grupos terroristas”.

Outra norma indica que os administradores públicos nomeados no decurso do estado de emergência para a chefia de empresas suspeitas de ligações com uma “organização terrorista” poderão permanecer nos cargos durante mais três anos.

O novo texto, também apoiado pelos deputados direitistas do Partido de Acção Nacionalista (MHP e actual aliado do AKP), também impõe que as manifestações e concentrações serão proibidas após o pôr do sol, caso não exista autorização especial.

Os governadores das províncias também são autorizados a restringir o acesso a diversas áreas até 15 dias por “motivos de segurança”, enquanto a prisão preventiva de suspeitos poderá prolongar-se em certos casos até 12 dias.

A adopção desta lei surge exactamente uma semana após o levantamento do estado de emergência instaurado quatro dias após o fracassado golpe militar de 15 e 16 de Julho de 2016.

Ancara atribuiu a autoria do golpe à organização do predicador Fethullah Gülen, autoexilado desde 1999 nos Estados Unidos e que tem negado todas as acusações.

Nos últimos dois anos, e com o estado de emergência em vigor as autoridades turcas desencadearam uma perseguição implacável aos golpistas e presumíveis simpatizantes, e que também acabou por se estender aos opositores pró-curdos acusados de “terrorismo”, jornalistas, académicos e activistas.

Desde então, foram detidas cerca de 80.000 pessoas suspeitas de ligações com o golpe ou com “terrorismo”, para além do despedimento ou suspensão de 150.000 funcionários em diversas estruturas do Estado.

Pouco antes da votação de hoje, que deverá ser legitimada na próxima semana em plenário pela Grande Assembleia Nacional em Ancara, o Ministério do Interior anulou a revogação dos passaportes de mais de 155.000 pessoas que estavam privadas do seu documento de viagem sob o estado de emergência pelo facto de serem casadas com um “suspeito”.

Na quinta-feira, e ao reagir ao levantamento do estado de emergência, uma das promessas de Erdogan no decurso da campanha eleitoral para as presidenciais de Junho, a União Europeia (UE) referiu-se a uma “decisão bem-vinda”, mas manifestou preocupações com a nova legislação.

“Acreditamos que a adopção das novas propostas legislativas que fornecem poderes extraordinários às autoridades e mantêm diversos elementos restritivos do estado de emergência vão minimizar qualquer efeito positivo do seu término”, considerou na ocasião Maja Kocijancic, porta-voz para a política externa e de segurança da UE. (Notícias ao Minuto)

por Lusa

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