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Tribunal britânico analisa pedido para descongelar 3 mil milhões USD ligados ao Fundo Soberano

O Tribunal Superior de Londres, Inglaterra, iniciou esta terça-feira, 24, a apreciação do pedido interposto pela empresa Quantum Global para anular o congelamento de 3 mil milhões de dólares que estavam sob controlo da firma – fundada e presidida pelo suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais -, enquanto principal gestora dos activos do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

Em ruptura com a actual administração do Fundo Soberano de Angola, a Quantum Global – a quem a anterior liderança da instituição, conduzida por José Filomeno dos Santos, Zénu, confiou a gestão de 85% dos seus activos – luta na Justiça britânica para recuperar o acesso a 3 mil milhões de dólares.

A quantia foi bloqueada pelo Tribunal Superior de Inglaterra e do País de Gales, num processo que envolve 18 sociedades dirigidas por Jean-Claude Bastos de Morais, o outrora “homem-forte” de Zénu.

A interdição imposta pela Justiça britânica aplica-se também ao ex-presidente do Conselho de Administração do FSDEA, e responsável pela indicação do suíço-angolano.

Conforme o NJOnline noticiou no final de Abril, o dinheiro foi colocado na Northern Trust Company – instituição financeira especializada em gestão patrimonial – e domiciliado em Londres através do Euroclear Bank.

Para além de estarem impedidos de aceder aos activos, Zénu e Bastos de Morais foram notificados para apresentar uma lista dos bens que possuem em todo o mundo com valor superior a 50 mil libras esterlinas (cerca de 68,7 mil dólares), sem contar com as contas bancárias.

O Tribunal Superior de Inglaterra e do País de Gales estipulou ainda que apresentassem uma declaração, reconhecida em notário, sobre o seu património: bens, investimentos, montantes pagos a terceiros e rendimentos bancários.

Decidido a levantar a interdição, Jean-Claude Bastos de Morais recorreu ao Tribunal Superior de Londres.

Segundo documentos incluídos no processo, e citados hoje pela agência Reuters, os representantes legais da Quantum Global alegam que a administração do FSDEA aprovou o compromisso com a empresa de Bastos e Morais, em termos “completamente transparentes”.

A defesa do suíço-angolano sustenta que a actual gestão do Fundo pretende libertar-se das obrigações contratuais assumidas com a Quantum Global sob alegações erradas de fraude e conspiração.

No recurso apresentado em tribunal, a Quantum Global sublinha os severos danos causados pela decisão de congelar os activos que gere, traduzidos em dívidas a fornecedores e funcionários, bem como na incapacidade de reforçar os investimentos. (Novo Jornal Online)

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