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Funcionários da justiça facilitam estrangeiros na obtenção ilegal da cidadania

O delegado da Justiça e dos Direitos Humanos na província do Huambo, Ernesto Estêvão Pedro, assumiu hoje, quarta-feira, nesta região, a existência de funcionários nas conservatórias e serviços de identificação que facilitam a atribuição ilegal de cidadania a cidadãos estrangeiros.

Discursando na abertura do II ciclo do seminário dos analistas de documentos de identificação e conservatória civil confirmou terem sido já detectados alguns funcionários, não tendo, porém, revelado quantos e quais as medidas tomadas contra os mesmos.

Admitiu estar a aumentar, na província do Huambo, o número de estrangeiros com assentos de nascimento autênticos, emitidos localmente, alguns dos quais ajudados pelas autoridades tradicionais.

“Muitos técnicos nas conservatórias da província, por razões financeiras, facilitam os estrangeiros na obtenção de documentos. Em alguns casos os estrangeiros têm sido facilitados pelas autoridades tradicionais”, denunciou.

Acerca do seminário, que encerrou hoje, o delegado da Justiça e dos Direitos Humanos disse que o mesmo permitiu uniformizar os conceitos e orientações estabelecidas por lei, no tocante à outorga do assento de nascimento e do bilhete de identidade.

Por esta razão, recomendou os técnicos participantes ao evento a serem mais responsáveis no cumprimento das suas funções, observando rigorosamente os requisitos recomendados para a identificação dos indivíduos.

Durante o seminário foram analisados temas como os procedimentos para analisar um assento de nascimento, principais dificuldades que os analistas de documentos enfrentam, os intervenientes nos actos de registo civil, as feituras dos assentos, procedimentos legais para efectuar os averbamentos, assinaturas, assentos tratados e extracção. (Angop)

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