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África do Sul: Ministro do Comércio quer rapidez na definição de linhas tarifárias para SADC

O ministro angolano do Comércio, Jofre Van-Dúnem Júnior, ressaltou, em Joanesburgo, África do Sul, a importância de Angola ter definido, até Setembro próximo, as linhas tarifárias que pretende oferecer aos Estados-membros da SADC, em 2019, tendo em vista a sua integração na Zona de Comércio Livre (ZCL).

Segundo o governante, que falava à imprensa angolana, a propósito da sua participação na 30ª Reunião do Comité de Ministros do Comércio da SADC, realizada segunda-feira, em Pretória, a oferta de Angola já está em discussão e deverá ser reforçada, doravante, com a participação dos especialistas do Ministério das Finanças e da Administração Geral Tributária (AGT).

“Já temos muitas tarifas que estão zeradas nesse momento, que podem ser oferecidas. Todas as linhas pautais que estão em zero, não há nenhuma razão para não oferecer”, disse, sublinhando que algumas serão protegidas, para salvaguardar as indústrias locais.

A esse respeito, Jofre Van-Dúnem Júnior disse haver instrumentos que permitem proteger essas “indústrias nascentes”, ressaltando que, em relação às outras tarifas, o seu pelouro tem trabalhado com o sector privado, em todo o país, para melhor identificar os produtos susceptíveis de estar protegidos e, numa primeira fase, fora das linhas tarifárias.

“O nosso prazo é até Junho do próximo ano, mas temos Setembro deste ano um limite para começarmos a discutir esse assunto, termos internamente já, em princípio, quais são as linhas que vamos oferecer e quais queremos proteger”, expressou.

Advertiu que, apesar dos prazos apontados, a discussão sobre a oferta pode demorar cinco, dez anos ou mais, na medida em que as linhas tarifárias são discutidas linha-a-linha. “Só se chega a um acordo quando há consenso entre as partes”, sublinhou.

O roteiro de Angola para a implementação da ZCL-SADC foi aprovado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, em Maio último. As ofertas do país devem ser apresentadas em Junho de 2019, sendo uma básica para a África do Sul, devido ao seu nível de desenvolvimento, e outra diferente para os restantes países da região.

O documento devia ser apresentado em Junho último ao secretariado da SADC, para permitir que, em seguida, fosse elaborada a estratégia negocial de Angola.

A Angop apurou que Angola tem cinco mil itens pautais para negociar com os Estados-membros da SADC, e espera alcançar consensos, salvaguardando o interesse nacional.

O processo de adesão efectiva de Angola à ZCL será gradual e pode durar mais de uma década, com o escalonamento de categorias de isenção de impostos.

No entender do ministro, Angola não deve temer a entrada na ZCL, porque representa um incentivo para poder melhorar a sua própria competitividade a nível interno.

Lamentou o facto de Angola ter ratificado o Protocolo sobre Trocas Comerciais em 2003, mas ter registado regressão, desde aquela altura até 2018, na implementação das matérias relacionadas. “Não fazer nada é que não pode ser”, exprimiu.

Sugere que as autoridades angolanas tenham, doravante, uma nova visão estratégica, para que o país possa ser competitivo e os seus produtos possam, a nível da SADC, ter qualidade para se impor e fazer de Angola um líder de exportação na região.

Em relação à 30ª Reunião do Comité de Ministros do Comércio da SADC, informou que Angola informou os Estados-membros sobre a aprovação do roteiro para adesão à ZLC da SADC, e cumpriu com as suas obrigações a nível regional. (Angop)

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