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Executivo pretende integração da economia informal na formal

O ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, afirmou nesta terça-feira, em Luanda, que face ao papel não negligenciável da economia informal, o Executivo se propõe promover a sua integração progressiva na economia formal, tendo para o efeito identificado as políticas e programas que concorrem para a sua materialização.

O governante fez este pronunciamento quando discursava no encerramento da mesa redonda sobre a economia informal que decorreu durante dois dias, numa iniciativa da Fundação Sagrada Esperança.

Pedro da Fonseca destacou a política de ambiente de negócios, competitividade e produtividade e a de emprego e condições de trabalho, esta última que visa reconverter a economia informal, a empregabilidade e melhoria da organização das condições de trabalho.

De acordo com o ministro, existe uma franja do sector informal cuja tendência natural é a do seu definhamento e desaparecimento final, na medida que as crises económicas forem debeladas, o sector produtivo crescer e o Estado se organizar.

Apontou que para este pressuposto concorre igualmente a consolidação do sistema financeiro e uma mentalidade empresarial moderna fazendo regra.

Referiu que a formalização de todo o informal passa por uma garantia de que os sistemas formais de segurança e previdência social e de prevenção das crises garantam um rendimento mínimo que o sistema informal, aparentemente, está em condições de o fazer.

Realçou que o fenómeno do sector informal das diferentes economias suscitou a atenção dos analistas e investigadores sociais (particularmente economistas e sociólogos) no inicio da década de 70 do século passado e aparece, fundamentalmente , associado às crises económicas, ao subdesenvolvimento e à mega polarização de certas cidades do então chamado Terceiro Mundo.

Salientou que nos países com economias em formação e em desenvolvimento em particular na África subsariana, o surgimento do sector informal está intimamente ligado ao fenómeno da explosão demográfica das cidades e da terciarização precoce do meio urbano, resultados negativos directos dos modelos de desenvolvimento adoptados, que se mostraram socialmente inadequados e culturalmente inadaptados aos problemas desses países.

Para o governante, estes modelos de desenvolvimento tem como foco a indústria e não a agricultura. Preconizava-se, então, uma industrialização acelerada contra o tempo e contra a corrente, um pouco desordenada por não se alicerçar numa estratégia integrada de crescimento económico e manifestamente desenraizada de um enquadramento sociocultural aderente à realidade.

Na mesa redonda foram debatidos, entre outros temas, a importância do sector informal nos países da África subsariana, informalidade e mercado de trabalho em Angola, características de informalidade em Angola, qualificação profissional, terciarização e redução da informalidade.

A implementação do IVA à luz da reforma fiscal, empreendedorismo no sector informal da economia angolana, ilegal ou legitima, opções de politicas e medidas, a contribuição das instituições financeiras para redução da informalidade na economia e efeitos perversos da concentração económica em Luanda Vs informalização, constaram dos temas em abordagem. (Angop)

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