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Comissão do Golfo da Guiné defende harmonização das legislações

A necessidade de harmonização da legislação, para um melhor combate à criminalidade a nível internacional, foi defendida nesta segunda-feira, em Luanda, pelo secretário executivo adjunto da Comissão do Golfo da Guiné (CGG), Gilberto da Piedade Veríssimo.

A CGG realiza de segunda a terça-feira um simpósio sobre “a governação do oceano atlântico no interesse da paz, da segurança e do desenvolvimento sustentável da região do Golfo da Guiné”, no âmbito de uma parceria com o Governo de Angola.

Para tal, o responsável considera fundamental a cooperação entre os estados da Região do Golfo da Guiné, no sentido de acabar com a emigração ilegal e outras acções que geram insegurança.

Aferiu que a região tem registado alguns progressos, fruto da cooperação entre alguns estados, na criação de leis que criminalizam a pirataria marítima e acções contra o ambiente.

Ainda sobre a pirataria, disse que actualmente consiste no rapto de pessoas com o intuito de solicitação de resgate, o que torna mais perigosa esta acção criminosa.

Corroborando da ideia, o director para África e Médio Oriente do Ministério das Relações Exteriores, Pedro José, defendeu a necessidade de aumentar-se a capacidade institucional nacional e regional em assuntos do mar, adoptar medidas nacionais e regionais para a redução das ameaças no mar e em terra, assim como reforçar a cooperação entre os países.

Disse que os estados membros da Região do Golfo da Guiné, animados pela vontade de estruturar e desenvolver relações de boa vizinhança, decidiram eliminar os obstáculos que poderiam entravar a cooperação e manter condições de paz e segurança, em conformidade com a Declaração de Luanda de 2012.

Simpósio

Na ocasião, a secretária executiva da CGG, Florentina Adenike Ukonga, disse que o simpósio sobre “a governação do oceano atlântico no interesse da paz, da segurança e do desenvolvimento sustentável da região do Golfo da Guiné” tem como objectivo debater questões sobre as legislações, bem como partilhar conhecimento comuns do oceano.

Explicou que o evento vai permitir colher experiência na protecção da região contra actividades ilegais no mar, de forma a garantir o bem-estar dos habitantes.

A Comissão do Golfo da Guiné busca formas mais dinâmicas para solucionar questões de segurança na região, através de consultas entre os países membros para uma maior cooperação, desenvolvimento e resolução de conflitos.

A Comissão do Golfo da Guiné nasceu do tratado assinado em Libreville, República Gabonesa, no dia 3 de Julho de 2001, por Angola, Congo, Gabão, Nigéria e São Tomé e Príncipe.

A mesma constituiu-se numa ferramenta institucional permanente de cooperação destes Estados ribeirinhos do Golfo da Guiné, com vista a defesa de seus interesses comuns e a promoção da paz e do desenvolvimento socioeconómico assente no diálogo e concertação, baseados nos laços de amizade, solidariedade e fraternidade que os unem.

A Comissão do Golfo da Guiné, a que aderiram no ano de 2008 os Camarões e a República Democrática do Congo, mantém-se aberta à adesão de outros Estados da Costa do Golfo da Guiné, com vista a transformar a sub-região numa Zona de Paz e Segurança.

A última cimeira dos Chefes de Estado e de Governo do Golfo da Guiné aconteceu no dia 23 de Novembro último, em Abuja. (Angop)

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