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Comissão do Golfo da Guiné aborda governação no interesse da paz e desenvolvimento

Um simpósio sobre “a governação do oceano atlântico no interesse da paz, da segurança e do desenvolvimento sustentável da região do Golfo da Guiné” decorre desde hoje (segunda-feira), em Luanda, numa iniciativa do Secretariado Executivo da Comissão do Golfo da Guiné.

O simpósio é organizado em parceria com o Governo da República de Angola e propõe-se, entre outros objectivos, a partilhar conhecimentos referentes a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar no continente africano e experiências nacionais e regionais em termos de controlo da poluição ambiental e da pesca ilegal.

O evento foi aberto pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Manuel Augusto, e tem ainda como finalidade cooperar para o conhecimento da Carta Africana sobre a Segurança Marítima, desenvolvida no âmbito da estratégia AIM 2050, da União Africana.

Constituir um fórum de partilha de conhecimento relativo ao estado de desenvolvimento da governação do domínio marítimo da África Ocidental e Central, especialmente dos mecanismos nacionais para a sua protecção física e ambiental, de modo a gerar sinergia, consta igualmente dos objectivos do certame.

O colóquio decorre até terça-feira (dia 24) em forma de painéis temáticos, com oradores internacionais convidados pelo Secretariado Executivo da Comissão do Golfo da Guiné (CGG) e delegados nacionais indicados pelos Estados membros.

O mesmo aborda painéis como “o quadro internacional de governação do oceano atlântico”, “mecanismos regionais e nacionais para a governação do mar. “A governação do domínio marítimo da África Ocidental e Central” e o “E o Golfo da Guiné e a Carta Africana sobre a Segurança Marítima no Âmbito da Estratégia AIM – 2050”.

Os referidos painéis terão temas como “A experiência da aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, 1982) no Continente Africano”, “o controle da poluição ambiental marinha como responsabilidade dos Estados na governação do mar”. “Os esforços para fazer face aos principais desafios ambientais: a acidificação dos oceanos”, “a poluição resultante de actividades desenvolvidas em terra” e “a Experiência da Organização Marítima da África Ocidental (OMAOC)”.

Abrange ainda os temas a “Visão do Centro Inter-Regional de Coordenação (CIC)”, “a Visão da Comissão do Golfo da Guiné (CGG)”, “os processos de estabelecimento das fronteiras marítimas (Plataformas Continentais) dos Estados membros da CGG”, “a Governação dos Domínios Marítimos Nacionais na Região do Golfo da Guiné”.

“Os fundamentos da Carta Africana sobre a segurança marítima e o estado da ratificação pelos Estados costeiros de África, especialmente os Estados membros da Comissão do Golfo da Guiné”, “a Carta Africana sobre a segurança marítima como garante de segurança e o uso do mar do Golfo da Guiné como fonte de recursos” constam igualmente dos temas em abordagem.

A Comissão do Golfo da Guiné nasceu do tratado assinado em Libreville, República Gabonesa, no dia 3 de Julho de 2001, por Angola, Congo, Gabão, Nigéria e São Tomé e Príncipe.

A mesma constituiu-se numa ferramenta institucional permanente de cooperação destes Estados ribeirinhos do Golfo da Guiné, com vista a defesa de seus interesses comuns e a promoção da paz e do desenvolvimento socioeconómico assente no diálogo e concertação, baseados nos laços de amizade, solidariedade e fraternidade que os unem.

A Comissão do Golfo da Guiné, a que aderiram no ano de 2008 os Camarões e a República Democrática do Congo, mantém-se aberta à adesão de outros Estados da Costa do Golfo da Guiné, com vista a transformar a sub-região numa Zona de Paz e Segurança.

A última cimeira dos Chefes de Estado e de Governo do Golfo da Guiné aconteceu no dia 23 de Novembro último, em Abuja.
(Angop)

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