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Ministério da Saúde vai encerrar unidades farmacêuticas ilegais

O Ministério da Saúde vai encerrar, nos próximos dias, estabelecimentos farmacêuticos ilegais existentes no país, tendo constatado, através de um estudo, a existência de algumas unidades funcionando desprovidas de documentação completa e necessária para o exercício da actividade, assim como com documentação falsa.

De acordo com uma nota de imprensa da Instituição, o sector, através da Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos (DNME), constatou que há unidades que não constam dos registos das autorizações do Ministério da Saúde.

Deste modo, refere o documento, encontram-se em curso os respectivos procedimentos, através da Inspecção Geral da Saúde (IGS), órgão de fiscalização do sector da Saúde, junto com as demais autoridades competentes, para o encerramento dos referidos estabelecimentos e eventual responsabilização dos seus proprietários ou responsáveis.

As medidas decorrem da necessidade do combate à venda ilegal de medicamentos e produtos de saúde em locais não autorizados e em estabelecimentos impróprios para o efeito, visando proteger a saúde da população de medicamentos ineficazes, bem como garantir a qualidade, segurança, eficácia de produtos farmacêuticos, diretrizes da Política Nacional de Medicamentos.

Entretanto, com vista a informar os intervenientes do sector farmacêutico e a população, em geral, sobre os fornecedores às farmácias devidamente autorizadas, a DNME tem actualizado e divulgado mensalmente a lista contendo as denominações dos estabelecimentos farmacêuticos com irregularidades e que exercem a actividade sem a devida autorização do organismo competente, visando a restrição destes, no acesso a compra e venda de fármacos. (Angop)

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