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Legado de Mandela insuficiente para África do Sul resolver desigualdades

Mais duas décadas depois do fim do apartheid, em 1994, a pobreza e as desigualdades sociais na África do Sul, a economia mais industrializada de África, dividem o partido no poder na governação democrática de um país que tem ainda um longo caminho a percorrer para alcançar os ideais que Nelson Mandela deixou consagrados na Constituição da República, afirmam analistas.

“A sua visão era a de um mundo livre, democrático e não racial, no qual todos nós temos oportunidades iguais e somos libertos da pobreza, marginalização e incapacitação”, diz o arcebispo da igreja Anglicana da África do Sul, Thabo Makgoba.

Cem anos depois do nascimento do líder africano, o arcebispo Makgoba considera que é preciso avaliar o futuro: “Ao considerar o legado de Madiba, há, por um lado, o perigo de se romancear as suas realizações de uma maneira que nos deixa mal preparados para enfrentar os desafios dos tempos muito diferentes daqueles em que ele viveu. As suas políticas e soluções não são necessáriamente soluções e políticas apropriadas um quarto de século depois”, afirma.

“Por outro lado, existe também o perigo de julgá-lo e ao seu legado sem considerar o contexto em que ele viveu e lutou. Estou triste quando vejo jovens criticando o legado de Madiba e alegando que ele ‘nos vendeu’ por não construir a Terra Prometida em vida”, sublinha o arcebispo.

O líder da Igreja anglicana questiona ainda se os líderes da geração de Madiba não tivessem feito os compromissos que fizeram, se “teríamos tempo, ou mesmo estaríamos vivos, para criticá-los?”

Hoje, “precisamos de acabar com a desigualdade de oportunidades. Precisamos de colocar a Justiça no centro daquilo que pretendemos alcançar e sacrificar na redistribuição daquilo que Deus deu a todos os sul-africanos para beneficiar os mais pobres dos pobres – que parecem ser ignorados nos debates actuais”, diz o arcebispo.

Neste sentido, o académico Masupye Herbet Masrumule sublinha que uma sociedade melhor diz também respeito a coexistência harmoniosa, onde a igualdade é o princípio organizador em que todos têm uma chance justa de oportunidades para melhorar o seu bem-estar.

“A liderança de Mandela estabeleceu as bases para uma sociedade melhor. A delicada transição exigiu engenhosidade – não populismo – para evitar a possibilidade de mergulhar o país na guerra”, diz o professor de Assuntos Públicos na Universidade de Tecnologia de Tshwane, em Pretória.

Na opinião de Tinyiko Maluleke, investigador na Universidade de Pretoria, da “nação arco-íris” que a geração de Mandela edificou nasceu uma liderança diferente.

“Os nossos líderes parecem terem-se esquecido como falar para nós como nação. Uma coisa é a sinceridade e honestidade sobre as disparidades económicas e políticas. É outra coisa, quando escondem a sua falta de uma visão unificadora sul-africana como povo, favorecendo interesses sectários, provinciais e tribais”, afirma.

“Sempre que um líder (político) sul-africano invoca a frase ‘o nosso povo’, olhamos uns para os outros com perplexidade, imaginando sobre que pessoas específicas ele ou ela está a falar”, precisa o académico.

“Parece que estamos interessados em tornar-nos um povo sem uma visão, princípio ou ideal de organização. Parte da razão de haver a ‘Ramaphoria’ no começo deste ano foi que, pela primeira vez em muito tempo, parecia que Ramaphosa iria reintroduzir uma visão verdadeiramente nacional para o que Mandela chamou de “uma nação arco-íris em paz consigo mesma e com o mundo”, disse.

“É por isso que a mensagem de ‘Thuma mina’ (campanha eleitoral para 2019) teve eco. Mas foi uma ferramenta para corrigir os problemas internos do ANC (Congresso Nacional Africano, partido no poder)”, diz Maluleke.

“Devemos aprender com o espírito reconciliador de Madiba e apoiar intervenções nobres destinadas à nação. Isso permitirá que os indivíduos se libertem do preconceito racial e da violência e da etnia anti-outsider, que parecem estar a ganhar espaço”, adverte Sello Mokoena, chefe de pesquisa e política de Desenvolvimento Social do governo provincial de Gauteng.

O professor de relações internacionais na Universidade de Witwastersrand, em Joanesburgo, John Strenlau, adianta que os princípios de tolerância, inclusão e Estado de direito, são compromissos permanentes que definiram a vida do líder histórico da África do Sul.

“Mandela, que sobreviveu ao apartheid para criar uma democracia constitucional legítima, onde ninguém está acima da lei, com direitos legais consagrados a todos, incorpora os valores que são as únicas protecções confiáveis contra a subversão do projecto democrático por meio da captura do Estado”, sublinha.

O juíz Albie Sachs, ex-exilado do ANC em Moçambique e um dos primeiros juízes do Tribunal Constitucional da nova África do Sul democrática, citado pelo académico, comenta no prefácio de um novo livro sobre a captura do Estado, editado pelo Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África, com sede em Joanesburgo, que “a Constituição sul-africana não visava apenas a perfeição”.

“Isso obrigou-nos a proteger-nos contra a corrupção. Nós precisávamos de nos proteger contra nós mesmos”, refere o magistrado, duas décadas e meia depois do advento da democracia multipartidária no país negociada entre o ANC e o Partido Nacional.

“Como uma democracia em transição, a África do Sul mostrou-se vulnerável à “captura do Estado”, acrescenta Strenlau.

Em Maio último, na abertura de uma palestra do “Archbishop Thabo Makgoba Development Trust”, na Universidade do Cabo Ocidental, o antigo ministro das Finanças, Trevor Manuel, não poupou também críticas ao ANC.

“Não peço desculpas por manifestar a minha opinião de que a presidência de Jacob Zuma foi um desastre total para a África do Sul”, disse Manuel.

“Basta avaliar a extensão da destruição de instituições-chave do Estado, especialmente nas instituições de justiça criminal e da segurança de Estado”, disse.

“Além disso, virtualmente todas as empresas estatais (SOCs, em inglês) foram levadas à falência por corrupção e má gestão. Tendo em conta as avultadas somas de dinheiro que serão necessárias para apoiar as SOCs, a prestação de serviços sociais básicos para lídar com a desigualdade será comprometida”, adiantou.

Trevor Manuel, que foi ministro das Finanças desde o mandato de Nelson Mandela em 1994, sublinhou ainda que “na altura já era notória a queda acentuda da despesa per capita disponível tanto na educação como na saúde.

“Os hospitais não estão a funcionar adequadamente, os programas de alimentação escolar em muitos distritos do país foram descontinuados, e ainda temos crianças que recorrem a latrinas fora da escola por falta de casas de banho”, precisou.

“Temos visto ministros incompetentes a nomear DGs (directores gerais) não qualificados em muitos ministérios e satisfeitos com a expulsão de funcionários públicos competentes e dedicados”, afirmou.

Segundo Manuel, mesmo com um novo e determinado presidente (Cyril Ramaphosa), “apostado em reverter a destruição do Estado”, o problema não desaparecerá, comentou sobre a gestão governativa do seu partido, o ANC.

O ex-governante acredita que o Presidente Ramaphosa têm pela frente uma tarefa “extremamente difícil”.

“Foi eleito com uma pequena margem em dezembro (Conferência Nacional do ANC), e tém um executivo nacional comprometido, constituído por muitos indivíduos que tentam a todo o custo obstruir a justiça porque têm muito a temer e muito a perder em busca do enriquecimento pessoal”, afrma Trevor Manuel.

Tendo em vista as eleições gerais em 2019, a nomeação de Cyril Ramaphosa para o cargo de chefe de Estado, em Fevereiro deste ano, culminou na destituição apressada do seu antecessor, Jaco Zuma, pelo partido no poder, por vários escândalos de corrupção.

Ao assumir o cargo, o novo presidente e empresário multimilionário, Cyril Ramaphosa, apelou ao lado ético de Mandela para trabalhar por uma África do Sul mais justa.

Ramaphosa, que tém sido elogiado pelas suas primeiras iniciativas de governação, prometeu uma “nova era” tendo como pilares principais do seu mantado, o combate à corrupção na administração do Estado, a atracção de investimento estrangeiro e a expropriação sem compensação financeira.

A África do Sul preside este ano ao bloco regional da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral); integra o Conselho de Segurança das Nações Unidas e assume no final deste mês, em Joanesburgo, a presidência rotativa dos BRICS.

Na opinião de Frans Cronje, director do Centro para Análise de Risco do Instituto de Relações Raciais (IRR, em inglês) a onda de “Ramaphoria” é uma “ilusão”.

“O governo sul-africano não está firmemente comprometido com as reformas estruturais. Até hoje, vimos a nova administração defender, em voz alta, políticas de expropriação sem compensação financeira, salários mínimos mais elevados, educação superior gratuita, e uma lei da mineração que está muito aquém do necessário para a África do Sul se tornar competitiva e num destino de investimento no sector”.

“Também vimos o governo capitular nos salários do funcionalismo público, nas negociações salariais com a Eskom (a estatal da energia eléctrica) e, mais recentemente, perante as ameaças do rei zulu (relativamente à expropriação das suas terras)”, afirma.

“Além disso, detectamos uma profunda hostilidade às reformas das políticas na Educação. Se alguma coisa, o clima de política interna é mais hostil do que há um ano e grande parte dessa hostilidade foi proclamada pelo próprio Ramaphosa e por aqueles que nomeou para o novo Executivo”.

Nos últimos anos, o Governo procurou criar uma maior participação no mercado de trabalho por parte da maioria negra, ao legislar sobre programas de acção afirmativa, mais conhecidos por ?Emponderamento Económico Negro’ (BEE, em inglês).

Todavia, essas iniciativas não criaram empregos mensuráveis e os críticos do BEE argumentam que serviram apenas para criar uma classe de elites económicas que utilizam as suas ligações políticas no partido no poder para acumular fortunas pessoais.

Sean Gossel, da UCT Graduate School of Business, na Universidade do Cabo, afirma que o novo chefe de Estado precisará de fazer muito mais para recuperar a confiança dos investidores e das agências de notação financeira internacionais.

“Essas medidas irão, de algum modo, corrigir os erros do passado, mas estão longe de ser suficientes. Não é suficiente que os políticos que supervisionaram e contribuíram activamente para a dizimação do tecido social e económico do país, que simplesmente se retirem da política activa, se mudem para novos cargos no Congresso Nacional Africano, ou sejam transferidos para outros departamentos da administracção pública”, afirma.

“De igual modo, só será possível reverter o legado de captura de Estado deixado por Zuma se os funcionários nomeados pelos seus ministros também sejam investigados e processados”, adiantou.

“A recente experiência no Brasil mostra que as investigações sobre a corrupção no Estado podem complicar profundamente a recuperação económica do país”, diz o investigador académico.

“Ramaphosa fez bem em começar por transformar o Estado nos últimos 100 dias, mas erradicar e retificar o legado da captura do Estado (sob administracção do ANC) exigirá imensa vontade política e capacidade institucional. Sem responsabilidade visível o país estará novamente em perigo”, afirma.

Falando à imprensa no final de um périplo pela Nigéria, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, três países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, no final da semana passada, o Presidente Ramaphosa minimizou as críticas afirmando que a sua principal missão é “unir o ANC e seguir a abordagem de Mandela para atingir esse objectivo”.

Ramaphosa, que anunciou ter recebido durante a sua vista da parte dos países árabes a grantia de 20 mil milhões de dólares de investimento na África do Sul, afirmou que “prefere ser chamado de presidente fraco do que liderar um ANC dividido”.

O académico Steven Friedman, professor de estudos políticos na Universidade de Joanesburgo, recorda que o partido no poder “está em crise há anos” e que conseguiu eleger uma nova liderança em dezembro último apenas porque “as várias facções fizeram um acordo de partilha de posições”.

“Parte da crise deve-se ao fracasso do ANC em lidar com a exclusão de milhões da economia tradicional. Por não envolver interesses económicos-chave nas negociações sobre a abertura da economia, a política para muitos de seus membros não é sobre serviço público ou estatuto, mas sobre acesso a recursos”.

“Mesmo que o partido esteja a planear resolver isso com urgência – e não há sinal de que isso aconteça – o problema levará anos para ser resolvido”, afirma.

“Talvez o lema mais comum neste país seja que precisamos de “liderança”. Isso é tão verdadeiro para o ANC quanto para o país”, afirma o académico sul-africano. (Notícias ao Minuto)

por Lusa

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