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Participantes defendem actualização da Lei de Base do Sistema de Formação Profissional

Os participantes do 4º Encontro Nacional sobre Emprego e Formação Profissional defenderam quinta-feira, no acto de encerramento desta actividade a actualização da Lei de Base do Sistema Nacional de Formação Profissional aprovada em 1992.

Ainda nesta senda fazem menção que este documento foi autorizado num contexto sócio-económico substancialmente diferente do actual.

Ressaltaram ainda que deve ser feita a reabilitação e reequipa ração das unidades de formação profissional existentes no país, para que possam ministrar acções de formação cujo perfil de saída se adeqúe as necessidades do mercado de trabalho.

Destacaram a criação de mecanismos de incentivos de responsabilização corporativa ou social das empresas no apoio ao Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional.

Apelaram a expansão e modernização dos Centros de Emprego, bem como dar continuidade a implementação do programa de capacitação nos domínios do empreendedorismo e gestão básica de negócios, visando o incremento dos índices de auto-emprego.

Fizeram saber que deve-se fortalecer o tecido empresarial e a diversificação da economia, em conformidade com o Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022 através de uma estratégia de reconstrução e crescimento baseado nas pequenas e médias empresas, que por seu turno se apresentam como um dos mais sólidos contributos para a criação de postos de trabalho e mitigação da problemática do desemprego.

O melhoramento estrutural e a distribuição primária do rendimento nacional e consequentemente do PIB, por via do aumento do emprego, com maior qualificação foram também enaltecidos.

Referem ainda, no incentivo ao investimento privado, permitindo deste modo, a redução do desemprego em condições de manutenção relactiva ao salário médio nacional, contribuindo para a criação de uma procura interna efectiva e por outro o incremento das exportações, captando deste modo a moeda externa, para a economia nacional.

Os participantes acrescentaram a criação de mecanismos para a aprovação do Projecto de Decreto Presidencial, no âmbito da Protecção Social Obrigatória, que regulamente o financiamento das medidas de apoio e incentivo, as políticas activas de emprego nos sectores públicos e privado, com o objectivo de assegurar a independência, o desenvolvimento pessoal e a participação no processo de crescimento e desenvolvimento do país.

O referido encontro teve como objectivo desenvolver modelos e pilares de sustentabilidade para o Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional, no sentido de estabelecer mecanismos de diálogo permanente para resolução de questões que afectam o Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional (SNEEP).

A par do encontro foi realizado uma feira da Formação Profissional onde fizeram parte instituições de emprego e formação profissional tuteladas pelo INEFOP.

Está actividade decorreu em Luanda, nos dias 18 e 19 deste mês, e no seu encerramento contou com a presença do ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato. (Angop)

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