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Parlamento moçambicano aprova em definitivo legislação autárquica

A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje na especialidade e por consenso a revisão à legislação autárquica, criando condições legais para a realização das eleições autárquicas de 10 de Outubro deste ano.

As bancadas da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com maioria parlamentar, Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, aprovaram as alterações à Lei que cria o Quadro Jurídico para a Implementação das Autarquias Locais e a Lei de Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais.

As modificações às duas leis já tinham sido aprovadas na quarta-feira na generalidade e por consenso entre as três bancadas da Assembleia da República.

As alterações às duas leis foram propostas pelo Governo moçambicano e visam uma adequação à revisão pontual da Constituição da República aprovada pelo parlamento em Maio, para o aprofundamento da descentralização do país.

Entre as inovações legais, destaca-se a introdução do sistema de cabeça-de-lista para a eleição dos autarcas e a substituição destes segundo a sequência do elenco de candidatos, em caso de impedimento superveniente do autarca.

As eleições intercalares deixam de ter lugar, em caso de impedimento definitivo do autarca, como acontecia antes das alterações legislativas hoje aprovadas na especialidade.

A presidente da AR, Verónica Macamo, considerou a aprovação da revisão à legislação autarca, uma vitória para o país, assinalando que estão reunidas as condições para a realização das eleições autárquicas de 10 de Outubro.

“A aprovação em definitivo e por consenso da legislação autárquica é uma vitória, não só para os deputados, mas também para todo o povo moçambicano, que esperava ansiosamente por este desfecho”, declarou Macamo.

A presidente do parlamento moçambicano salientou a importância das mudanças legislativas no pacote autárquico para a instauração de uma paz duradoura em Moçambique. (Angop)

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