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27 pessoas acusadas em Espanha de corromper angolanos em contrato de 152 milhões de euros para fornecimento de armas à PNA

Dez anos depois da assinatura de contratos no valor de 152 milhões de euros entre a empresa espanhola Defex e a Polícia Nacional, para fornecimento de armas à corporação angolana, a Justiça de Espanha decidiu acusar 27 pessoas por subornos a funcionários angolanos, alegadamente pagos para garantir o negócio.

A Audiencia Nacional, tribunal espanhol que trata dos casos mais graves de corrupção, considerou que há indícios suficientes para julgar as 27 pessoas suspeitas de terem subornado funcionários angolanos, no âmbito de contratos para fornecimento de armas à Polícia Nacional (PN).

Os implicados vão responder pelos crimes de corrupção em transacções internacionais contra autoridade tributária espanhola, apropriação indevida, desfalque, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e organização ilegal, indicou o juiz da Audencia Nacional, José de La Mata.

As acusações envolvem ainda três empresas: para além da protagonista Defex, a Comercial Cueto 92 e a Global Reach, estas duas parceiras da primeira.

Em causa está a assinatura de contratos de 152 milhões de euros, em que o custo de execução foi inferior a metade desse valor (59 milhões de euros), fixando os benefícios da operação em quase 94 milhões de euros. Este valor terá servido para pagar comissões ilegais a funcionários angolanos no montante de 41 milhões de euros, tendo o remanescente sido usado em proveito próprio, concluiu o magistrado.

No centro do caso surge Guilherme Augusto de Oliveira, antigo representante da empresa Defex em Luanda, contra quem foi ordenado um mandado de busca e captura. Apresentado como uma personagem- chave nesta trama, o suspeito continua em parte incerta, situação a que não será alheio o facto de ter dupla nacionalidade: angolana e portuguesa.

As dificuldades na localização de Augusto de Oliveira podem também explicar-se, segundo a imprensa espanhola, pela alegada falta de interesse das autoridades angolanas no processo. Apesar de o Estado angolano ter sido a principal vítima da fraude – tendo em conta que não chegou a receber todo o material contratualizado, o qual, ainda por cima foi negociado 200 e 300% acima dos valores -, o jornal El País assinalava, em 2014, que Luanda respondeu com silêncio às comissões rogatórias (instrumento de cooperação judicial) enviadas por Espanha. (Novo Jornal Online)

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