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Parlamento da SADC será desprovido de poderes absolutos

O futuro Parlamento Regional da Comunidade dos Países da África Austral (SADC) será um órgão desprovido de carácter supranacional e de poderes absolutos, evoluindo de acordo com o processo de integração regional, informou nesta quinta-feira, em Luanda, o presidente do Fórum Parlamentar da SADC, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A proposta de transformação do fórum em parlamento regional deve ser ratificada na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, a decorrer na República da Namíbia, em Agosto próximo, de acordo com o deputado, que falava na segunda reunião plenária ordinária do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional.

Ao responder o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, sobre a pertinência e a importância da criação do parlamento regional da SADC, numa altura em que os parlamentos nacionais ainda “têm coisas por resolver”, Fernando da Piedade informou que a pretensão remota desde 1997 e foi apresentada, no período de 2004 a 2015, quatro vezes em cimeiras de Chefes de Estados e de Governo da comunidade.

O parlamentar explicou que o impasse para a transformação residia no receio dos Chefes de Estado e de Governo, assim como dos parlamentos nacionais, da perda da sua soberania e da função fiscalizadora, na sequência do órgão regional.

Para a materialização da referida pretensão, Fernando da Piedade disse que contam com a aprovação e apoio dos Presidentes de Angola, da África do Sul, Zimbabué, Namíbia e do Rei do Eswatini (antiga Suazilândia).

Numa primeira fase, o futuro parlamento regional vai se ocupar da elaboração de leis modelos sobre situações que dizem respeito e preocupam toda região, mas os seus poderes legislativos vão evoluir de acordo com o processo de integração regional e aprovação, em cimeira, dos Chefes de Estado e de Governo, aferiu.

O Fórum Parlamentar da SADC foi criado em 1997 e é composto por 14 parlamentos da região austral de África, que agrega mais de 300 milhões de habitantes.

A presidência de Angola no Fórum Parlamentar da SADC termina em Novembro do ano em curso. Moçambique deve substituir Angola à frente dos destinos desse organismo regional.

Durante a segunda reunião plenária ordinária do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional, os parlamentares aprovaram, com 137 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções, o plano trabalho dos Grupos Nacionais de Acompanhamento. (Angop)

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