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Ministro difere autarquias e eleições autárquicas

O ministro da administração do Território e da Reforma do Estado, Adão de Almeida, solicitou esta terça-feira, em Luanda, aos jornalistas e a sociedade a “desconstruir” a ideia “reducionista” de que as autarquias são eleições autárquicas.

“A generalidade dos cidadãos, quando pensa em autarquia pensa em eleições autárquicas. Até nas notícias”, afirmou durante um encontro de auscultação com os operadores do sector da Comunicação Social sobre o Pacote Legislativo Autárquico.

Adão de Almeida entende que essa visão é reducionista e prejudicial. Por isso o debate com os jornalistas resulta do prejuízo desta “pré-compreensão incorrecta do processo”, declarou.

Esclareceu que com as autarquias, os municípios terão autonomia administrativa, financeira, patrimonial e redução, nalguns casos, exclusão da intervenção do Estado em certos domínios.

Precisou que a mudança que se pretende fazer na administração pública não se confina em eleições autárquicas. É uma mudança que reestrutura todo “status” do governo centralizado.

A mudança vai abranger o modelo de organização das finanças públicas, construído com base no modelo centralizado, desde a preparação, aprovação, execução e fiscalização do Orçamento Geral Estado (OGE).

A estrutura da organização das competências, da intervenção e todos os órgãos do sistema administrativo estão construídos numa perspectiva centralizada, que deve ser mudada.

O encontro de auscultação aos operadores do sector da Comunicação Social sobre o Pacote Legislativo Autárquico contou com a moderação do secretário de Estado da Comunicação Social, Celso Malavoleneke, e representantes dos órgãos de comunicação.(Angop)

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