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Ministra quer sugestões que reflictam o ensino na lei das autarquias

A ministra da educação, Maria Cândida Teixeira, apelou, nesta terça-feira, aos parceiros para contribuírem com sugestões que reflictam os problemas do sector, com vista a melhoria da qualidade do ensino que se quer na proposta de Lei das Autarquias.

A governante fez este apelo durante o acto de abertura do encontro de auscultação sobre o pacote legislativo autárquico, apresentado pelo director nacional da Administração Local do Estado do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE), Belisário dos Santos.

Augurou que a partir de encontros como estes os intervenientes que concorrem para a melhoria do sector devem dar contribuições substantivas que se traduzam em factos positivos no bem-estar das comunidades.

Na ocasião o presidente da Associação Nacional do Ensino Particular, António Pacavira, valorizou a iniciativa por quanto os educadores têm a missão de transmitir de forma convincente a população sobre a questão das autarquias, particularmente aos encarregados de educação e aos alunos.

“Saiamos do encontro mais reforçados, no domínio financeiro e administrativo, no que diz respeito as autarquias. Por exemplo no ponto de vista financeiro ficamos a saber que o autarca pode ser destituído, da sua responsabilidade e limites “, acentuou.

Disse acreditar que os aspectos que vão ser de consenso no âmbito da descentralização e da responsabilidade municipal têm a ver com a questão dos transportes, merenda escolar, tendo defendido a elaboração dos manuais escolares um compromisso do governo central, mas a distribuição dos municípios.

Durante o certame foram abordadas questões como proposta do pacote legislativo autárquico, estruturado por cinco capítulos e vários itens, tais como ” A Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, “, entre outros.

Foi ainda aflorada a proposta de Lei das Finanças Locais, com itens como ” Autonomia Financeira da Autarquia Local, Elaboração e Execução do Orçamente, Fiscalização e Responsabilidade Orçamental e Direito Transitória. (Angop)

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