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CEAST defende autarquias de forma simultânea em todo o País

A Conferência Episcopal de Angola e São Tome (CEAST) defendeu, esta segunda-feira, em Luanda, que a lei sobre a institucionalização das Autarquias locais levanta um problema estruturante do gradualismo funcional e geográfico e tem de ser respeitado o princípio da igualdade e universalidade, porque “não se justifica que se façam autarquias nalguns municípios e noutros não”

Na mensagem endereçada ao Seminário de Formação de Formadores sobre Autarquias Locais, promovido pela UNITA, a CEAST entende que “o Estado são todos os angolanos e é necessário assegurar a estabilidade e a continuidade dos processos para além da vida partidária”.

“Assim para corrigir as assimetrias regionais, o Governo deu corpo ao modelo de descentralização para potenciar as regiões mais pobres”, lê-se na Mensagem da CEAST publicada no Site da UNITA.

Do ponto de vista da CEAST “as autarquias locais são uma resposta airosa para pôr cobro a essas lacunas no desenvolvimento e na participação, pois, um Governo descentralizado é, por natureza, mais próximo dos cidadãos, mais responsável, proactivo, mais eficaz na satisfação dos interesses dos munícipes, prestando-lhes melhores serviços, mais inclusivo, mais pragmático e mais rápido nas respostas das necessidades dos cidadãos”.

Os bispos católicos defendem “que devem prevalecer as razões de justiça, mais do que a estratégia política”, encorajando, por isso, “o reconhecimento da força assente na justiça, no direito”, frisou a nota.
Sobre a lei da institucionalização das autarquias locais, a Instituição religiosa defende a realização de eleições autárquicas em todos os municípios do País.
“Esta lei levanta um problema estruturante. O problema do gradualismo funcional e geográfico. Entendemos que se deve respeitar o princípio da igualdade e universalidade”, refere a nota.

“Assim, não se justifica que façam autarquias locais em alguns municípios e noutros não. Ao invés de termos gradualismo geográfico, poderiam ser criadas autarquias supra municipais e, à medida que se for criando condições, as mesas libertar-se-iam de forma gradual e constituíam-se em autarquias municipais”, concluiu a CEAST. (Novo Jornal Online)

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