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Ministro descarta défice de leis no país

MINISTRO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS, FRANCISCO QUEIROZ (FOTO: ALBERTO JULIAO)

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, descartou esta segunda-feira, em Luanda, a existência de défice de leis no país, notando que o problema está na sua aplicação prática.

“Não há um défice de leis no país, os nossos órgãos com competência legislativa produzem bastante legislação, a um ritmo muito grande, mas o problema é a aplicação destas leis”, disse o governante, que falava à margem de uma palestra alusiva ao Dia Mundial da Lei, que se assinalou no dia 10 de Julho.

Para si, a aplicação prática das leis passa pelos instrumentos de natureza administrativa, policial e judicial, a par de um investimento significativo no sector da justiça.

Entende que há, da parte do Titular do Poder Executivo, uma grande sensibilidade para dotar o sector da justiça de meios financeiros para que responda aos grandes desafios da actualidade, apelando para a necessidade da moralização da sociedade sobre a importância dos valores morais e respeito pelas leis.

O ministro disse não haver necessidade de se mudar várias vezes as leis, mas ajustá-las para que reflictam as dimensões políticas, culturais e jurídicas.

Em relação às redes sociais, aferiu ser um fenómeno que tem o seu lado bom e outro menos bom, para quem é necessário fazer tudo para que o lado menos bom não fira os valores, as referencias e a estabilidade da sociedade. (Angop)

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