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Atlantic Ventures contesta afastamento da concessão do Porto da Barra do Dande e pede explicações ao Governo

A Atlantic Ventures, empresa detida por Isabel dos Santos, revela ter sido apanhada de surpresa pela decisão do Governo, que descreve como “infundada”, de cancelar o contrato que lhe tinha sido ajudicado no ano passado, para implementação do projecto do Porto da Barra do Dande.

A firma pede esclarecimentos ao Executivo liderado por João Lourenço, alertando para a violação da lei angolana e internacional e consequente necessidade do pagamento de indemnizações.

Através de um comunicado, enviado ao início desta tarde para a redacção do NJOnline pela LPM, agência lusa que representa a empresária Isabel dos Santos, a Atlantic Ventures contesta a decisão do Governo de João Lourenço de revogar o contrato que lhe tinha sido ajudicado pelo anterior Executivo para implementação do projecto do Porto da Barra do Dande.

A empresa garante que a ruptura é “infundada”, contestando a alegação, apresentada pelo Presidente da República, de que a empreitada deveria ter sido sujeita a um concurso público

Recorde-se que João Lourenço, havia criticado, num dos seus discursos a forma como foi atribuída essa concessão.

“Vamos procurar rever todo o processo no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projecto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projecto de tão grande dimensão quanto este, que envolve biliões, com garantia soberana do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem concurso público”, disse o Chefe de Estado.

Contrariando o entendimento do Presidente da República, a Atlantic Ventures refere que “a lei aplicável a este projecto é a lei das concessões portuárias”, acrescentando que “a lei dos Contratos Públicos – que poderia ditar a realização de concurso público – não se aplica a contratos de concessões portuárias”.

A empresa insiste que a lei “foi correctamente aplicada pelo anterior Executivo neste processo”, que diz ter sido “desenvolvido com a total transparência e participação de várias entidades”, nomeadamente o Ministério dos Transportes, o IMPA (Instituto Marítimo e Portuário de Angola), e o Porto de Luanda.

Perante o que descreve como uma “decisão infundada”, com “carácter expropriatório nos termos da lei angolana e da lei internacional”, a Atlantic Ventures refere que o Estado Angolano ficará “exposto ao pagamento de indemnizações previstas pela lei angolana e pelo Direito Internacional, o que implica custos adicionais para o Estado e, portanto, para o contribuinte”.

Atlantic Ventures garante que só tomou conhecimento da ruptura através da comunicação social

No comunicado, a firma detida por Isabel dos Santos informa igualmente que só tomou conhecimento da revogação do acordo através da comunicação, pelo que “aguarda a necessária informação por parte do Executivo Angolano quanto às consequências da decisão adoptada pelo mesmo, após o que tomará as decisões necessárias e convenientes à protecção dos interesses em presença”.

A Atlantic Ventures sublinha ainda que a ruptura do compromisso implica “uma perda de credibilidade de Angola nos mercados internacionais e uma maior dificuldade em encontrar soluções de financiamento mais sofisticadas e menos pesadas para o Tesouro público, no que se refere a grandes projectos”.

Em causa, aponta o comunicado, está o facto de o projecto ter sido estruturado com base num modelo recomendado pelo Banco Mundial, “que mobilizou financiamentos junto da banca nacional e internacional para, sem recorrer ao Orçamento Geral do Estado, suportar um investimento de longo prazo, assegurado por privados, para a construção de infra-estruturas”.

A empresa lembra ainda que para além de juntar investidores privados nacionais e estrangeiros, líderes mundiais no sector portuário, a empreitada envolveria o Porto de Luanda que, em representação do Estado, titularia 40% da empresa.

Finalmente, a sociedade reforça a ideia de que a infra-estrutura, avaliada em 1,5 mil milhões de dólares e com capacidade para operar o equivalente a 3 milhões de contentores por ano, não seria edificada com dinheiros públicos, mas financiada inteiramente pela Atlantic Ventures.

“De salientar que, uma vez que o valor do investimento não é pago pelo Estado, não existe colateral ou garantia financeira do Estado e, por se tratar de uma concessão, a amortização do custo da obra do Porto do Dande é paga com a rentabilidade da sua operação portuária, ao longo do tempo e, desta forma, não contribui para o agravar da dívida pública do país estimada em 64% do PIB para 2017”, lê-se no comunicado. (Novo Jornal Online)

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